23/08/2025 07:39

Baixa Definitiva
23/08/2025 07:38

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 07:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 13:52

Recebidos os autos
01/04/2025 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 13:10

Recebidos os autos
01/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/03/2025 15:28

Recebidos os autos
28/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/02/2025.
03/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:15

Conhecido o recurso de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA - CPF: *26.***.*58-72 (RECORRENTE) e provido
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 09:55

Recebidos os autos
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/11/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:36

Recebidos os autos
14/11/2024 15:36

Determinação de redistribuição por prevenção
28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/10/2024 16:34

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2024 16:28

Recebidos os autos
24/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
24/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 15:50

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:34

Recebidos os autos
23/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
24/06/2024 11:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2023 11:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:13

Recebidos os autos
13/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:13

Recebidos os autos
13/03/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
08/03/2023 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2023 13:16

Recebidos os autos
08/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 07:37

Juntada de Certidão
07/02/2023 07:37

Juntada de Certidão
07/02/2023 07:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/02/2023 13:12

Recebidos os autos
06/02/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/12/2022 00:07

Publicado Ementa em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
12/12/2022 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 07:07

Juntada de Certidão
05/12/2022 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2022 19:40

Recebidos os autos
28/11/2022 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2022.
18/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:52

Recebidos os autos
11/11/2022 18:43

Juntada de ato ordinatório
10/11/2022 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/11/2022 19:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2022 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:27

Conhecido o recurso de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA LIMA - CPF: *26.***.*58-72 (APELANTE) e provido
20/10/2022 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 16:10

Recebidos os autos
25/04/2022 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/04/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:39

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2022 15:38

Recebidos os autos
07/04/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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