22/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BEM ESTAR BANHEIRAS, SPAS & OFUROS LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BRUNO BREINER ALVES FERNANDES em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes, CONDENAR a parte ré, solidariamente, à restituição ao autor do valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais), atualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar, em favor do autor, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
20/07/2025 12:22

Recebidos os autos
20/07/2025 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BRUNO BREINER ALVES FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RIOLAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BANHEIRAS, SPA'S E ACESSORIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BEM ESTAR BANHEIRAS, SPAS & OFUROS LTDA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 21:58

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:48

Recebidos os autos
10/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 12:48

Recebidos os autos
29/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 17:17

Recebidos os autos
07/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2025 14:36

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 23:58

Recebidos os autos
03/02/2025 23:58

Deferido o pedido de BRUNO BREINER ALVES FERNANDES - CPF: *32.***.*38-38 (REQUERENTE).
31/01/2025 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/01/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2025 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de BRUNO BREINER ALVES FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:39

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/01/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0802310-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO BREINER ALVES FERNANDES REQUERIDO: BEM ESTAR BANHEIRAS, SPAS & OFUROS LTDA, RIOLAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE BANHEIRAS, SPA'S E ACESSORIOS LTDA Certifico e dou fé que a parte requerida BEM ESTAR BANHEIRAS, SPAS & OFUROS LTDA, não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.

Por determinação do Juiz Substituto Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 19:02:55.
16/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720910-44.2024.8.07.0018

Lucia Helena Bemfica Bernades

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0752568-40.2024.8.07.0001

Renato Abreu Oliveira - Sociedade Indivi...

Cartao Brb S/A

Advogado: Pedro Ivo Serra Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0708228-70.2022.8.07.0004

Elidia Cezar de Menezes

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0701025-41.2024.8.07.0019

Thamara Kelly Batista Marreiros

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Lalesca Bispo da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0701025-41.2024.8.07.0019

Thamara Kelly Batista Marreiros

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 21:24

Exibir Processo