13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 13:20

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:48

Juntada de Petição de réplica
11/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:17

Recebidos os autos
09/07/2025 14:17

Outras decisões
17/06/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:52

Recebidos os autos
30/05/2025 18:52

Indeferido o pedido de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (AUTOR), CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (AUTOR)
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 23:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/03/2025 13:35

Recebidos os autos
26/03/2025 13:35

Deferido o pedido de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (AUTOR), CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (AUTOR), FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (REU).
24/03/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0713590-82.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de ID 222717132.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da referida sentença, afere-se que ela não padece dos vícios apontados.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado, que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que a ensejaram.

Logo, constata-se que a pretensão da parte embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Nesse sentido, deve-se ressaltar que são manifestamente incabíveis embargos que objetivam modificação do julgado embargado.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/02/2025 18:45

Recebidos os autos
05/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:45

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 22:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
17/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/01/2025 16:12

Recebidos os autos
16/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:29

Recebidos os autos
14/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:09

Recebidos os autos
25/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2024 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 20:08

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 20:08

Desentranhado o documento
16/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:13

Recebidos os autos
16/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:13

Declarada incompetência
16/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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