21/02/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:14

Processo Desarquivado
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Cancele-se a audiência de conciliação designada para 25/03/2025, às 13h:00 Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pelas partes, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa.
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/02/2025 18:11

Recebidos os autos
05/02/2025 18:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/02/2025 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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