24/04/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 07:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:54

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0726994-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUSA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) investigado(a), o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) beneficiado(a), tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUTOR DO FATO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUSA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:27

Recebidos os autos
12/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:53

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 14:31

Recebidos os autos
11/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:31

Homologada a Transação Penal
11/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:49

Recebidos os autos
19/09/2024 14:49

Outras decisões
19/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:27

Recebidos os autos
13/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/09/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:54

Recebidos os autos
12/09/2024 18:54

Declarada incompetência
12/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
12/09/2024 18:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/09/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740858-23.2024.8.07.0001

Lucas Neves Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Neves Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0740858-23.2024.8.07.0001

Lucas Neves Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Lucas Neves Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0742287-28.2024.8.07.0000

Paula Albuquerque Mello Leal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabiana Prates Chetto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0710707-77.2024.8.07.0000

Governador do Distrito Federal

Camara Legislativa do Distrito Federal

Advogado: Sergio Luiz da Silva Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0703040-39.2021.8.07.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adercilia Lopes Barbosa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2021 18:27

Exibir Processo