04/09/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703655-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO KOVAGS MOREIRA REU: BRITISH AIRWAYS PLC REQUERIDO: SOCIETE AIR FRANCE DESPACHO Promova-se a baixa quanto à ré SOCIETE AIR FRANCE, tendo em vista a sentença de ID 244437620.

Intime-se a parte autora para ciência do comprovante apresentado sob ID 246896424.

Sem prejuízo, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2025 13:42

Recebidos os autos
26/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2025 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2025 03:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:24

Recebidos os autos
29/07/2025 17:24

Homologada a Transação
29/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/07/2025 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:17

Juntada de comunicação
10/07/2025 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DIEGO KOVAGS MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2025 11:58

Recebidos os autos
09/06/2025 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:58

Recebidos os autos
29/05/2025 15:58

Outras decisões
20/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703655-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO KOVAGS MOREIRA REU: BRITISH AIRWAYS PLC DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/05/2025 09:54

Recebidos os autos
09/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DIEGO KOVAGS MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:22

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 12:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2025 19:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703655-45.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO KOVAGS MOREIRA REU: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
17/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:52

Recebidos os autos
17/01/2025 10:52

Indeferido o pedido de DIEGO KOVAGS MOREIRA - CPF: *94.***.*30-98 (AUTOR)
16/01/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
16/01/2025 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2025 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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