TJDFT - 0706355-32.2018.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO

CPF *90.***.*82-00

Advogados

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA

OAB: 45627/DF

CPF *11.***.*21-80

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB: 24885/DF

CPF *92.***.*05-34

ELIARDO VINHOLI DE MORAES

OAB: 16693/DF

CPF *90.***.*45-53

FELIPE AUGUSTO ALVES NUNES DE ARAUJO

OAB: 32941/DF

CPF *19.***.*93-07

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA

OAB: 22736/DF

CPF *10.***.*40-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 17:42

    Outras decisões

  • 22/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/05/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 14:45

    Outras decisões

  • 08/04/2025 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 18:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/04/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 03:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706355-32.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DISTRITO FEDERAL em face de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO (ID. 43620274).

    As partes firmaram acordo, tendo sido extinta a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, conforme sentença de ID. 103831949, com trânsito em julgado em 22/11/2021, conforme certidão de ID. 109153828.

    Posteriormente, a executada compareceu aos autos e requereu a expedição de alvará de levantamento do valor de R$ 1.914,26.

    Certidão de ID. 219741471 atestando a existência de saldo em conta judicial.

    Intimado, o exequente não se opôs ao pedido (ID. 222987266). É o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando-se os autos, verifico que a decisão de ID. 52609426 deferiu a expedição de alvará no valor de R$ 1.914,26 em favor da executada, o que foi confirmado na sentença de ID. 56217755.

    Por sua vez, a executada se manteve inerte e não informou os dados necessários para a transferência de valores.

    A certidão de ID. 219741471 aponta a existência de saldo na conta judicial e não houve impugnação pelo exequente (ID. 222987266).

    Dessa forma, acolho o pedido da executada formulado no ID. 219483036.

    Expeça-se alvará de levantamento em favor da executada no valor R$ 1.914,26, conforme dados bancários informados no ID. 219483036, e, em seguida, intime-a.

    Após, não havendo novos requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo definitivo.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

  • 30/01/2025 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 14:36

    Deferido o pedido de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO - CPF: *90.***.*82-00 (EXECUTADO).

  • 29/01/2025 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 02:20

    Publicado Decisão em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:45

    Outras decisões

  • 02/12/2024 22:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/12/2024 22:26

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2022 23:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/11/2021 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2021 09:10

    Transitado em Julgado em 22/11/2021

  • 20/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 19/10/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 12:28

    Publicado Sentença em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2021 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 06/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2021 22:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 21:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/07/2021 13:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/07/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 29/07/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/07/2021 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/07/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 14:46

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 29/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/06/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 02:50

    Publicado Certidão em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 04/06/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:28

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 04/06/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 27/05/2021 16:55

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 27/05/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/05/2021 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/05/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 13/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 03:03

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 30/03/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/03/2021 04:06

    Processo Desarquivado

  • 18/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 02:37

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:22

    Publicado Certidão em 10/06/2020.

  • 09/06/2020 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2020 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2020 22:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 10:16

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 05/06/2020 05:57

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 05/06/2020 05:57

    Transitado em Julgado em 05/06/2020

  • 05/06/2020 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 02:18

    Publicado Certidão em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 17:30

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2020 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 03:28

    Publicado Sentença em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/02/2020 02:17

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 11/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 23:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/01/2020 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 16:00

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 23/12/2019 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 18:38

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 18:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/12/2019 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 18/12/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2019 07:11

    Publicado Decisão em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 19:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 19:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/12/2019 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 18:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/11/2019 21:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 12/11/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 17:26

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 24/10/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 03:59

    Publicado Decisão em 12/09/2019.

  • 11/09/2019 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 18:07

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/09/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 16:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/09/2019 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 09/09/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 16:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 20:03

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 22/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 05:16

    Publicado Certidão em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 17:04

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 07/02/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 07:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2019 23:59:59.

  • 10/01/2019 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 03:53

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 07/12/2018 23:59:59.

  • 03/12/2018 16:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/11/2018 16:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2018 23:59:59.

  • 16/11/2018 04:04

    Publicado Sentença em 16/11/2018.

  • 15/11/2018 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 19:35

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 19:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2018 15:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 09/11/2018 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 04/11/2018 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 15:58

    Juntada de petição

  • 30/10/2018 02:58

    Publicado Certidão em 30/10/2018.

  • 29/10/2018 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2018 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 17:32

    Juntada de petição

  • 02/10/2018 03:29

    Publicado Certidão em 02/10/2018.

  • 01/10/2018 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2018 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 10:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2018 23:59:59.

  • 30/08/2018 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 05:44

    Decorrido prazo de JUCINEIDE TABOSA CIPRIANO em 06/08/2018 23:59:59.

  • 03/08/2018 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 12:35

    Juntada de mandado

  • 01/08/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 16:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/07/2018 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 31/07/2018 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 03:01

    Publicado Decisão em 13/07/2018.

  • 12/07/2018 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 15:35

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/07/2018 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 09/07/2018 12:47

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 09/07/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 12:39

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 09/07/2018 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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