04/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 04:54

Processo Desarquivado
03/04/2025 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:16

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:43

Recebidos os autos
20/03/2025 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 16:18

Recebidos os autos
17/02/2025 16:18

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Jud. de Solução de Conflitos e de Cidadania SUPER de Brasília Número do processo: 0717127-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALQUIRIA ALVES FERREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO PAN S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por VALQUIRIA ALVES FERREIRA (Id 220006101), via dos quais sustenta omissão na decisão de Id 219156897, que teria deixado de analisar o desinteresse da parte solicitante contra o credor BANCO PAN, uma vez que não há relação contratual entre a solicitante e referido credor.

Da análise da decisão embargada, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique sua revisão.

Conforme informações prestadas pela própria embargante em Id 218871658, não haveria qualquer relação contratual com o BANCO PAN, razão pela qual não foi requerida a instauração de processo por superendividamento contra tal credor.

Se a própria embargante nega a existência de vínculo jurídico com a referida instituição financeira, bem como manifestou desinteresse na instauração de processo de superendividamento contra ela, não há qualquer razão fática ou jurídica que justifique a perpetuação da sanção da inexigibilidade contra ela.

Vale destacar que a própria embargante informa que os débitos são de titularidade do BRB, que teria cumprido de forma satisfatória o dever de cooperar, prestando as informações solicitadas e comparecendo à audiência.

Diante de tal cenário, não há motivos para que o BRB sofra qualquer punição pelas omissões do BANCO PAN.

Diante do exposto, recebo os embargos, porque adequados e tempestivos, e no mérito lhe nego provimento.

Retornem os autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4°NUVIMEC
17/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
16/01/2025 17:21

Recebidos os autos
16/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
11/12/2024 16:15

Recebidos os autos
11/12/2024 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 16:59

Recebidos os autos
10/12/2024 16:59

Outras decisões
09/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2024 16:23

Recebidos os autos
02/12/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2024 13:09

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/11/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 11:08

Recebidos os autos
29/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:08

Declarada incompetência
29/11/2024 11:08

Outras decisões
26/11/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:45

Recebidos os autos
19/11/2024 12:45

Outras decisões
13/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:21

Recebidos os autos
03/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:21

Outras decisões
02/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
30/09/2024 10:33

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 10:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
30/09/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:09

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 10:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/08/2024 08:54

Recebidos os autos
24/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:53

Outras decisões
19/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 14:49

Recebidos os autos
20/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 14:49

Outras decisões
17/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 19:38

Recebidos os autos
25/06/2024 19:38

Outras decisões
20/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:33

Recebidos os autos
28/05/2024 12:33

Outras decisões
23/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:55

Recebidos os autos
30/04/2024 17:55

Outras decisões
24/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:52

Recebidos os autos
19/04/2024 14:52

Outras decisões
19/04/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/04/2024 06:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:53

Recebidos os autos
13/03/2024 11:53

Outras decisões
11/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES FERREIRA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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