07/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:50

Publicado Citação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:41

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 11:22

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do negócio jurídico entre as partes de n. 96-842418532/20 e condenar a ré à devolução, na forma simples, das quantias descontadas indevidamente do benefício previdenciário da parte autora [R$ 30,18 (trinta reais e dezoito centavos), de abril de 2020 a janeiro de 2021], cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data de cada desconto, mês a mês, e acrescido de juros legais de mora, a contar da citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC).
13/06/2025 23:16

Recebidos os autos
13/06/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:16

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SANTANA CARNEIRO BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 11:30

Recebidos os autos
13/03/2025 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/01/2025 04:06

Decorrido prazo de SANTANA CARNEIRO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:21

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713733-56.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANTANA CARNEIRO BARBOSA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada, conforme o expediente supra, transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 19 de dezembro de 2024 11:18:18.

RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral
19/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:10

Recebidos os autos
27/11/2024 14:10

Outras decisões
26/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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