TJDFT - 0702130-64.2025.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 15:11
Transitado em Julgado em 23/04/2025
-
23/04/2025 03:20
Decorrido prazo de ACOUGUE SENHORA SANTANA LTDA em 22/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:04
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 13:12
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
28/03/2025 10:53
Recebidos os autos
-
28/03/2025 10:53
Indeferida a petição inicial
-
27/03/2025 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
27/03/2025 03:12
Decorrido prazo de ACOUGUE SENHORA SANTANA LTDA em 26/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:41
Publicado Intimação em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702130-64.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ACOUGUE SENHORA SANTANA LTDA REQUERIDO: JBS S/A D E C I S Ã O Vistos, etc.
Muito embora a inicial qualifique a parte autora como “Açougue Senhora Santana Ltda”, seu sócio aparenta estar vindicando em nome próprio direito que pertenceria à empresa, afirmando que “o Autor é sócio e administrador do AÇOUGUE SENHORA SANTANA, uma empresa estabelecida há anos no mercado de prestação de serviços em comércio varejista de carnes (açougues) (....)”.
Assim, deverá, no prazo de 15 dias, esclarecer de forma clara e objetiva quem deverá compor o polo ativo da demanda, juntando nova petição de ingresso e retificando a narração de sua pretensão.
Caso o polo ativo seja composto pelo “Açougue Senhora Santana Ltda”, deverá, no mesmo prazo, comprovar a sua atual legitimação ativa de demandar nos Juizados Especiais Cíveis, instruindo os autos com documento devidamente atualizado que ateste a sua atual condição de microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.
Ficando desde já cientificada no sentido de que, nos termos do ENUNCIADO 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”.
Por fim, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.
Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.
Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.
Intime-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
20/02/2025 18:59
Recebidos os autos
-
20/02/2025 18:59
Determinada a emenda à inicial
-
19/02/2025 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
19/02/2025 17:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/02/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725581-41.2023.8.07.0020
Itau Unibanco Holding S.A.
Pedro Henrique Correa Pizarro
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/12/2023 16:36
Processo nº 0702153-10.2025.8.07.0004
Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134
Wesley Silva de Oliveira
Advogado: Monaliza Targino Felix
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2025 12:53
Processo nº 0702151-40.2025.8.07.0004
Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134
Walesk dos Reis Santos
Advogado: Monaliza Targino Felix
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2025 12:28
Processo nº 0702143-63.2025.8.07.0004
Aparecida Ferreira Xavier
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Luiz Fernando Xavier da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2025 09:53
Processo nº 0713047-79.2024.8.07.0004
Stalin Moura Miranda Silva
Victor Hugo Lino Gomes 70455376115
Advogado: Gustavo Dantas Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/10/2024 15:23