TJDFT - 0775676-53.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 19:26
Expedição de Autorização.
-
25/08/2025 19:26
Expedição de Autorização.
-
22/08/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 03:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:28
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JUNIOR em 13/08/2025 23:59.
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01/08/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 03:00
Publicado Certidão em 22/07/2025.
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22/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 08:09
Recebidos os autos
-
18/07/2025 08:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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16/07/2025 15:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/07/2025 14:02
Recebidos os autos
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15/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:02
Outras decisões
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01/07/2025 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/07/2025 03:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 02:59
Publicado Certidão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
12/06/2025 21:22
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 21:21
Juntada de Certidão
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12/06/2025 14:07
Recebidos os autos
-
01/04/2025 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/04/2025 10:19
Juntada de Certidão
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27/03/2025 10:08
Recebidos os autos
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27/03/2025 10:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/03/2025 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/03/2025 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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09/03/2025 22:24
Juntada de Certidão
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09/03/2025 22:24
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 02:51
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES em 06/03/2025 23:59.
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01/03/2025 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
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26/02/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 02:43
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 02:45
Publicado Sentença em 17/02/2025.
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14/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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12/02/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 02:34
Publicado Despacho em 10/02/2025.
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10/02/2025 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/02/2025 08:38
Recebidos os autos
-
10/02/2025 08:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 12:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
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06/02/2025 02:32
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 21:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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05/02/2025 19:07
Recebidos os autos
-
05/02/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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30/01/2025 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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30/01/2025 03:24
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES em 29/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:50
Publicado Certidão em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 19:21
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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21/01/2025 17:27
Juntada de Certidão
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21/01/2025 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/01/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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09/01/2025 13:35
Recebidos os autos
-
09/01/2025 13:35
Julgado procedente o pedido
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02/01/2025 13:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
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16/12/2024 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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16/12/2024 19:02
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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04/12/2024 14:23
Recebidos os autos
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04/12/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/11/2024 17:24
Juntada de Petição de réplica
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22/10/2024 02:41
Publicado Certidão em 22/10/2024.
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22/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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20/10/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 17:50
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2024 12:48
Recebidos os autos
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08/10/2024 12:48
Outras decisões
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23/09/2024 21:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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23/09/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
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02/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/09/2024.
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30/08/2024 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 14:50
Recebidos os autos
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28/08/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 14:50
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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28/08/2024 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/08/2024 19:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/08/2024 19:34
Recebidos os autos
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27/08/2024 19:34
Declarada incompetência
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27/08/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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