TJDFT - 0701445-15.2025.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:44
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
23/07/2025 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/07/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 14:06
Recebidos os autos
-
21/07/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 04:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/07/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 04:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/06/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 05:54
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
02/06/2025 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2025 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/05/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 17:41
Recebidos os autos
-
28/05/2025 17:40
Deferido o pedido de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (AUTOR).
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701445-15.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: S.A.
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e outros Polo passivo: JOAO FELIPE SALES FURIN e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento referente à correspondência identificada pelo ID 229849070 não foi cumprido (ID 234991047 - AUSENTE 3X, comarca não contígua).
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a se manifestar a respeito da devolução do mandado no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 12:44:01.
MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário -
12/05/2025 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/05/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 03:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/04/2025 13:17
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2025 05:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2025 19:10
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701445-15.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Requerente: S.A.
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e outros Requerido: JOAO FELIPE SALES FURIN e outros DESPACHO Nada a prover.
Cite-se o primeiro réu.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/03/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701445-15.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: S.A.
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e outros Requerido: JOAO FELIPE SALES FURIN e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ (JUCIS DF) e a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL manifestarem-se acerca do cumprimento da tutela de urgência.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 08:56:30.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
18/03/2025 17:18
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/03/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:44
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 13/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:46
Decorrido prazo de SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 21:33
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 15:50
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2025 08:39
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 20:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 19:30
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 19:25
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701445-15.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Requerente: S.A.
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. e outros Requerido: JOAO FELIPE SALES FURIN e outros DECISÃO Não foi localizada nos autos a procuração outorgada pelas autoras, mas em razão da urgência será examinado o pedido.
No entanto, a procuração deverá ser anexada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
A autora ajuizou a presente ação com pedido de antecipação da tutela para determinar à Junta Comercial do Distrito Federal que proceda a imediata suspensão do registro da 23ª Alteração Contratual da S A Atacadista de Alimentos LTDA, NIRE *32.***.*28-37.
Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.
As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.
São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Neste caso verifico que estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida.
Vejamos.
Narra a autora que a alteração contratual foi feita de forma fraudulenta passando toda a administração da sociedade para o primeiro réu, que não é conhecido das autoras.
A referida alteração contratual foi realmente realizada em 14/2/2025 (ID 226232668 - Pág. 2) com assinaturas realizadas pelo .gov.br, gerando indícios de fraude, conforme alegado.
Tornou-se muito comum a realização de fraudes pela internet e a manutenção dessa alteração contratual poderá efetivamente gerar danos às autoras, portanto, deverá ser suspensa até que se apura, na instrução processual, a sua legitimidade.
Em face das considerações alinhadas DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão do registro da 23ª Alteração Contratual da S A Atacadista de Alimentos LTDA, NIRE *32.***.*28-37 até decisão final.
Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se com urgência a segunda ré para cumprimento dessa medida.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
18/02/2025 20:56
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 19:24
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 17:54
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:54
Deferido o pedido de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (AUTOR).
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18/02/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 18:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 17:41
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:41
Concedida a Medida Liminar
-
17/02/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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