10/03/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:58

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS FERREIRA em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 08:51

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

ORDEM PÚBLICA.

EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA.

NÃO OCORRÊNCIA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Segundo a orientação jurisprudencial dominante, o prazo para a formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ter como norte o princípio da razoabilidade. 2.

No caso, em que pese a existência de certo elastecimento do prazo até a data designada para a audiência em continuação, os prazos processuais não se mostram injustificados, pois não há evidência de desídia do juízo na condução do feito, cuja tramitação se mostra regular e condizente com a produção de prova requerida também pela Defesa. 3.

Além disso, o risco concreto de reiteração delitiva impõe a manutenção da custódia cautelar com vistas à preservação da ordem pública. 4.

Ordem denegada.
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:02

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS SANTOS FERREIRA - CPF: *19.***.*66-05 (PACIENTE)
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA FREITAS em 27/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA FREITAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO TELES DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO TELES DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 02:22

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:24

Recebidos os autos
10/01/2025 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/01/2025 14:46

Recebidos os autos
10/01/2025 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 18:43

Recebidos os autos
08/01/2025 18:43

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
22/12/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:54

Recebidos os autos
19/12/2024 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 18:31

Recebidos os autos
18/12/2024 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
18/12/2024 17:04

Recebidos os autos
18/12/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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