05/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:12

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718247-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO PEREIRA LEITE REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO Certifico que as partes rés apresentaram contestação (ID 233576541) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) das partes.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉUS) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025 11:01:25.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
23/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:15

Recebidos os autos
18/03/2025 23:15

Outras decisões
27/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2025 21:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718247-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO PEREIRA LEITE REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que o autor requer a gratuidade sob o argumento de que recebe até 5 salários mínimos, mas possui entradas de R$ 33.005,62, R$ 18.002,36 e R$ 17.748,68 em sua conta do mercado pago, conforme extratos juntados.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Alternativamente, recolha-se as custas iniciais. 2) Juntar comprovante de residência em nome do requerente.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 4
16/12/2024 13:57

Recebidos os autos
16/12/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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