05/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Recebidos os autos
25/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:16

Recebidos os autos
11/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709055-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para apresentar réplica, juntar a decisão mencionada na petição de ID 232913714, bem como especificar as provas que pretende(m) produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Após, intime(m)-se a(s) Parte(s) Requerida(s) para especificar as provas que pretende(m) produzir no prazo de 05 (cinco) dias.

III - Por fim, vencidos os atos acima, retornem os autos conclusos para saneamento.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 13:08:32.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/05/2025 12:39

Recebidos os autos
12/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709055-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

Observe a parte requerida que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, de modo que deverá ser manifestada anuência ou recusa nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 17:23:25.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:23

Recebidos os autos
25/02/2025 17:23

Outras decisões
24/02/2025 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:50

Recebidos os autos
19/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:10

Recebidos os autos
14/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2025 15:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2025 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/02/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 08:32

Recebidos os autos
01/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/01/2025 22:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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