24/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA CORREA MACHADO em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:00

Recebidos os autos
28/03/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA CORREA MACHADO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA CELIA CORREA MACHADO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:13

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713147-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CELIA CORREA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal, apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, mesmo após ter sido concedida dilação do prazo para o cumprimento.

O prazo se transcorreu sem manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, consoante determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo.

Houve descumprimento à ordem judicial, tendo em vista a inércia/omissão.

Desse modo, intime-se o Distrito Federal, pessoalmente, na figura dos representantes legais ou quem as vezes o fizer, com urgência, para comprovar o cumprimento da decisão de ID 203630372.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$1.000,00 (mil reais), solidariamente, limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

Intimem-se com urgência.

Sem prejuízo, a parte exequente deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2025 07:02

Recebidos os autos
26/02/2025 07:02

Outras decisões
25/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
02/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:54

Recebidos os autos
02/12/2024 13:54

Outras decisões
29/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:00

Recebidos os autos
03/10/2024 14:00

Outras decisões
02/10/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:59

Recebidos os autos
22/08/2024 12:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:36

Recebidos os autos
10/07/2024 13:36

Outras decisões
10/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio
09/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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