30/05/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/05/2025 05:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Processo:0710423-36.2019.8.07.0003 Autor: VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO Réu: "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - "SENTENÇA - Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95).

Em consulta aos autos de número 1125658-81.2018.8.26.0100 da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da Comarca de São Paulo, observa-se que houve o trânsito em julgado da sentença que convolou a recuperação judicial da parte executada em falência, o que acarreta a extinção da obrigação de pagar prevista neste processo.

Isso, pois, exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Nesse sentido, confira-se o Resp. 1.564.021/MG, Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 30/04/2018.

Nesse contexto, compete ao juízo da falência conhecer ações de interesse do falido, conforme o artigo 76 da lei 11.101/05, de modo que caberá à parte credora, se assim o desejar, prosseguir com o cumprimento da sentença no juízo falimentar (Resp. 1.272.697/DF, Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/06/2015).

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.

Outrossim, nos termos do artigo 9.º, inciso II, da Lei 11.101/2005, a atualização do crédito deverá ser até a data da decretação da falência.

Verifica-se, em consulta realizada por este juízo aos autos do processo 1125658-81.2018.8.26.0100, o qual tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, que a falência da empresa requerida foi decretada em 14/7/2020.

Atualize-se o débito até a data indicada acima.

Após, expeça-se certidão de crédito em favor das partes credora.

Saliento que é ônus dos credores promoverem a habilitação do crédito na falência da empresa ré, não sendo possível a expedição de ofício ao juízo competente.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa. ". 2 - " CERTIDÃO - Certifico que a CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO foi expedida e assinada digitalmente.

Cientifique o exequente que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes. ". 25/04/2025 09:23
25/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:57

Recebidos os autos
22/04/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/04/2025 20:34

Recebidos os autos
11/04/2025 20:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/03/2025 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710423-36.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS INTIMA PARA CIÊNCIA E IMPUGNAÇÃO Certifico que os cálculos foram atualizados ID. 226824268 .

INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual impugnação.

Prazo: 5 dias.

Havendo manifestação remetam-se os autos conclusos.

Caso não haja, cumpra-se as ordens anteriores.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025 12:41:43.
26/02/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:42

Recebidos os autos
21/02/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
29/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:05

Recebidos os autos
22/01/2025 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2025 18:05

Deferido o pedido de VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO - CPF: *15.***.*81-04 (EXEQUENTE).
17/01/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/01/2025 19:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2024 00:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2023 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/10/2022 20:55

Recebidos os autos
24/10/2022 20:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/01/2022 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 16:51

Processo Desarquivado
25/02/2021 16:51

Juntada de Certidão
30/01/2020 20:33

Arquivado Provisoramente
30/01/2020 20:32

Juntada de Certidão
14/01/2020 14:11

Juntada de Certidão
08/01/2020 22:09

Expedição de Ofício.
21/12/2019 06:08

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 13:22

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (EXECUTADO) em 19/12/2019.
20/12/2019 13:22

Decorrido prazo de VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO - CPF: *15.***.*81-04 (EXEQUENTE) em 12/12/2019.
20/12/2019 13:21

Juntada de Certidão
15/12/2019 20:01

Decorrido prazo de VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 05:27

Publicado Intimação em 05/12/2019.
04/12/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:48

Recebidos os autos
02/12/2019 12:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
29/11/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/11/2019 22:49

Recebidos os autos
27/11/2019 22:49

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/11/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/11/2019 16:52

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:52

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:11

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 21/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 15:23

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2019 15:21

Juntada de Certidão
17/10/2019 04:49

Processo Desarquivado
16/10/2019 22:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 14:19

Arquivado Definitivamente
07/10/2019 14:19

Transitado em Julgado em 03/10/2019
07/10/2019 14:19

Juntada de Certidão
04/10/2019 17:25

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 03/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 19:40

Decorrido prazo de VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO em 23/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 11:07

Juntada de Certidão
13/09/2019 02:28

Publicado Intimação em 13/09/2019.
12/09/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 10:50

Recebidos os autos
06/09/2019 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/09/2019 15:56

Decorrido prazo de VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO - CPF: *15.***.*81-04 (AUTOR) em 30/08/2019.
02/09/2019 15:56

Juntada de Certidão
01/09/2019 04:04

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 30/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 18:34

Decorrido prazo de VANDEILDE COSTA SILVA ARAUJO em 20/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 11:23

Publicado Intimação em 13/08/2019.
12/08/2019 20:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 23:30

Recebidos os autos
08/08/2019 23:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/08/2019 16:54

Juntada de Certidão
05/08/2019 11:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
05/08/2019 11:20

Audiência Conciliação realizada - 05/08/2019 09:10
05/08/2019 02:15

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
28/06/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 09:40

Recebidos os autos
26/06/2019 09:40

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/06/2019 13:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (em diligência)
25/06/2019 10:41

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
25/06/2019 10:41

Audiência conciliação designada - 05/08/2019 09:10
25/06/2019 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709403-50.2023.8.07.0009

Banco Daycoval S/A

Claudio Melo da Silva

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0705799-40.2025.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Wanderson Ferreira Correia

Advogado: Tatiana Coelho Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0005028-86.2014.8.07.0001

Portal Servicos de Cadastro LTDA

Joacil Gomes Rodrigues

Advogado: Paulo Roberto Ivo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0740137-74.2024.8.07.0000

Associacao Querencia

Mg Negocios e Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Sandro Pontual Brotherhood

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0707007-59.2025.8.07.0000

Itatiaia Comercio de Material para Const...

Theck New Service &Amp; Construcao LTDA - ME

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 11:09

Exibir Processo