16/09/2025 00:01

Recebidos os autos
16/09/2025 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:12

Recebidos os autos
02/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:43

Recebidos os autos
30/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:12

Recebidos os autos
30/06/2025 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708735-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face da decisão de ID 235888952.

De acordo com o embargante, houve omissão em relação à alegação de “duplicidade de pagamento, uma vez que ‘muitos autores estavam recebendo de maneira regular a GARC a partir de Jan/1994, isto leva a crer que também recebiam os valores no período anterior a este’; (b) a utilização de paradigmas para complementação dos cálculos". É o simples relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos.

Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se destinam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, além e corrigir eventual erro material.

No caso, a despeito das alegações expostas pelo executado, não se extrai da decisão quais dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC.

Consoante se observa, o provimento jurisdicional expressamente destacou que a decisão de ID 201347860 já havia estabelecido os parâmetros a serem adotados no cálculo do valor devido, fixando que, “Caso não haja ficha financeira de todo o período, deve-se utilizar os valores históricos apontados pela parte autora, como feito pela Gerência Contábil do Distrito Federal” .

Também restou consignado que a “metodologia de cálculo foi chancelada pela segunda instância, ao apreciar o agravo de instrumento nº 0735470-45.2024.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal, notadamente em relação à adoção de paradigma para os casos de inexistência de fichas financeiras”.

Assim, não há que se falar em omissão, pretendendo a parte executada rediscutir matéria já decidida anteriormente, sobre a qual repousa a preclusão.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 16:58:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
13/06/2025 14:19

Recebidos os autos
13/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/05/2025 15:11

Recebidos os autos
16/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:11

Outras decisões
08/05/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:09

Recebidos os autos
14/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708735-86.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito da Manifestação Técnica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 12:58:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:59

Recebidos os autos
14/02/2025 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:10

Recebidos os autos
06/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:00

Recebidos os autos
09/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:00

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:48

Recebidos os autos
19/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:11

Recebidos os autos
27/06/2024 19:11

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
14/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:38

Recebidos os autos
05/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:02

Recebidos os autos
20/05/2024 18:02

Outras decisões
15/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:29

Recebidos os autos
10/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:09

Recebidos os autos
21/02/2024 12:09

Deferido o pedido de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
16/02/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:09

Recebidos os autos
22/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:06

Recebidos os autos
27/10/2023 15:06

Outras decisões
24/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:06

Recebidos os autos
18/10/2023 15:06

Outras decisões
17/10/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:47

Recebidos os autos
11/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:26

Recebidos os autos
04/08/2023 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
16/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:43

Recebidos os autos
16/06/2023 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:18

Recebidos os autos
15/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2023 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:58

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:31

Recebidos os autos
29/05/2023 15:31

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
25/05/2023 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:36

Recebidos os autos
09/05/2023 16:36

Outras decisões
03/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:22

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:47

Recebidos os autos
27/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:30

Recebidos os autos
21/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2023 08:41

Recebidos os autos
18/03/2023 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2022 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:26

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
04/07/2022 19:52

Recebidos os autos
04/07/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2022 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 19:46

Recebidos os autos
27/06/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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