12/09/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0709216-82.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT EXECUTADO: ERCULANO JOSE SOUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte embargante opôs embargos de declaração, nos quais sustenta omissão na decisão de ID 246576252.

Argumenta, em suma, que a decisão embargada revela omissão relevante ao não considerar os elevados gastos do executado com seu tratamento médico decorrente de sua condição de soropositivo.

A parte embargada apresentou contrarrazões, ao ID 247282131.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O recurso é tempestivo.

Todavia, rejeito os embargos, uma vez que não vislumbro, no julgado, qualquer falha, omissão ou contradição a ser suprida.

Ressalte-se que a Segunda Instância revogou a gratuidade deferida ao executado, conforme ID 241278756.

Mantenho, assim, íntegros os termos da decisão.

Preclusa a decisão, considerando que não houve o pagamento voluntário da obrigação, intime-se a parte exequente para que proceda à juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para dar início aos atos expropriatórios.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
26/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:09

Recebidos os autos
25/08/2025 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709216-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT EXECUTADO: ERCULANO JOSE SOUTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
22/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 15:16

Recebidos os autos
18/08/2025 15:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2025 18:45

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709216-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT EXECUTADO: ERCULANO JOSE SOUTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
06/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:57

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de TAYANE OLIVEIRA PIRES em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 13:39

Recebidos os autos
10/07/2025 13:39

Outras decisões
10/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2025 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2025 14:23

Recebidos os autos
07/07/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:03

Recebidos os autos
07/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de TAYANE OLIVEIRA PIRES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de ERCULANO JOSE SOUTO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 09:59

Recebidos os autos
04/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:59

Julgado improcedente o pedido
24/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:41

Recebidos os autos
22/04/2024 13:41

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (REU).
15/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de TAYANE OLIVEIRA PIRES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de ERCULANO JOSE SOUTO em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ERCULANO JOSE SOUTO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de TAYANE OLIVEIRA PIRES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:54

Recebidos os autos
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:54

Indeferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (REU)
11/07/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 09:59

Recebidos os autos
19/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
14/06/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:27

Recebidos os autos
13/06/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 12:44

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 02:24

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:28

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 14:42

Recebidos os autos
20/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2022 20:21

Juntada de Petição de réplica
05/12/2022 20:20

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:33

Recebidos os autos
08/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de TAYANE OLIVEIRA PIRES em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 19:18

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 19:36

Recebidos os autos
21/09/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:36

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
14/09/2022 18:50

Juntada de Certidão
10/09/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 21:22

Recebidos os autos
10/08/2022 21:22

Recebida a emenda à inicial
27/07/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/07/2022 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2022 15:03

Recebidos os autos
27/07/2022 15:03

Determinada a emenda à inicial
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ERCULANO JOSE SOUTO em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/07/2022 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 16:47

Recebidos os autos
30/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2022 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/06/2022 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2022 08:04

Recebidos os autos
26/05/2022 08:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/05/2022 10:41

Expedição de Certidão.
23/05/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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