11/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:53

Transitado em Julgado em 07/02/2025
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709847-25.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 42 EXECUTADO: ANA CLAUDIA LAURINDO DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 224812080) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Nesta data, promovi o desbloqueio dos valores localizados em contas da parte executada, conforme tela em anexo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2025 18:42

Recebidos os autos
07/02/2025 18:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2025 12:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 01:19

Recebidos os autos
08/01/2025 01:19

Outras decisões
07/01/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/12/2024 19:05

Recebidos os autos
19/12/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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