30/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
27/07/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 21:39

Recebidos os autos
10/07/2025 21:39

Recebida a emenda à inicial
09/07/2025 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2025 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:37

Recebidos os autos
05/06/2025 07:37

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:09

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:38

Recebidos os autos
22/05/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2025 00:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700623-20.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS REU: EVALDO FALCAO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a decisão de Id. 222703807, sob pena de indeferimento da inicial.

Esclareço que a nova peça deve ser apresentada neste processo na íntegra.

Deverá o autor, ainda, recolher as custas processuais complementares, se for o caso.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2025 17:04:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/05/2025 19:22

Recebidos os autos
07/05/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:01

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:03

Recebidos os autos
27/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700623-20.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS REU: EVALDO FALCAO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID. 222703807 por seus próprios fundamentos.

Renove-se ao Autor o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025 12:39:58.
26/02/2025 15:19

Recebidos os autos
26/02/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:50

Recebidos os autos
13/02/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700623-20.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS REU: EVALDO FALCAO BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É sabido que o princípio da economia processual impõe um poder-dever de otimização das atividades processuais, as quais se traduzem em benefícios não apenas ao Estado-juiz mas, principalmente, às partes litigantes.

No caso em tela, verifica-se que, no dia 14.01.2025, foram distribuídas a este Juízo múltiplas ações (6) entre as mesmas partes e centradas no mesmo objeto: a cobrança de taxas condominiais em desfavor do ora Réu.

Todavia, em dissonância com o princípio supramencionado, fora distribuído um processo para cada unidade habitacional titularizada pelo devedor.

Tal circunstância implica a desnecessária multiplicação de atos processuais (petições, citações, intimações, decisões, atos constritivos), trazendo maior dispêndio de recursos humanos e financeiros a todos os sujeitos processuais ora envolvidos.

O cenário merece emenda.

Conforme exposto, as normas fundamentais elencadas pelo NCPC impõem às partes a obrigação de zelar pela economia dos atos processuais, a qual, no caso ora relatado, se traduz na possibilidade de concentração dos múltiplos processos em apenas 1 (uma) ação de cobrança contra o devedor comum.

No caso em comento, a unificação das ações de cobrança revela-se de especial proveito ao Autor, o qual, para além da expressiva redução do labor atrelado à condução de múltiplas ações, obterá marcha processual mais célere e unificada com vistas à satisfação da íntegra do crédito perseguido.

Por todo o exposto, INTIME-SE o Autor para que promova a unificação das ações de nº 0700622-35.2025.8.07.0020; 0700623-20.2025.8.07.0020; 0700625-87.2025.8.07.0020; 0700628-42.2025.8.07.0020; 0700630-12.2025.8.07.0020; e 0700631-94.2025.8.07.0020 sob apenas 1 (uma) única ação.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, deverá o Autor juntar à ação unificada: (i) Comprovante de vínculo do Réu com as unidades habitacionais, mediante assinatura em pelo menos uma das listas de presença nas assembleias, contas de luz ou água, instrumento de cessão, ou qualquer outro documento de idêntico teor probatório; (ii) Comprovante de recolhimento das custas iniciais; e (iii) Procuração outorgada pela representante legal do condomínio. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2025 12:48:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2025 08:22

Recebidos os autos
17/01/2025 08:22

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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