18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0779471-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Após, publique-se a decisão de ID 249237924.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme certidão automática de ID 249994840, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/09/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/09/2025 13:44

Recebidos os autos
09/09/2025 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 18:12

Recebidos os autos
20/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0779471-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 22.139,96.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 22.139,96, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento),e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/07/2025 14:45

Recebidos os autos
21/07/2025 14:45

Outras decisões
21/07/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:27

Recebidos os autos
02/07/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:42

Recebidos os autos
24/01/2025 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 19:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIA TAMARA MACEDO RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:47

Recebidos os autos
04/12/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/12/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:00

Recebidos os autos
19/11/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:43

Recebidos os autos
06/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/09/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2024 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700628-42.2025.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Evaldo Falcao Braga

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0701425-63.2025.8.07.0005

Charles da Silva Santana Sabino

Decolar

Advogado: Daniele Nascimento da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700409-38.2025.8.07.0017

Bc Cobrancas LTDA

Viviane de Souza Lima

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0700613-36.2025.8.07.0000

Juizo de Direito da Vara Civel do Recant...

Juiz de Direito da 2 Vara Civel de Samam...

Advogado: Daniel Antonio de SA Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0779471-67.2024.8.07.0016

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Antonia Tamara Macedo Rodrigues

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 19:31

Exibir Processo