TJDFT - 0004558-85.1996.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
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23/02/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 03:05
Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 15/02/2023 23:59.
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16/02/2023 03:05
Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
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16/02/2023 03:05
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:05
Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 15/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:25
Publicado Certidão em 08/02/2023.
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07/02/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 14:09
Juntada de Certidão
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02/02/2023 17:28
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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25/01/2023 12:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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25/01/2023 12:12
Transitado em Julgado em 20/10/2022
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21/10/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
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27/09/2022 01:10
Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59:59.
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27/09/2022 01:09
Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 26/09/2022 23:59:59.
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27/09/2022 01:09
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 26/09/2022 23:59:59.
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27/09/2022 01:09
Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 26/09/2022 23:59:59.
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02/09/2022 00:12
Publicado Sentença em 02/09/2022.
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02/09/2022 00:12
Publicado Sentença em 02/09/2022.
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02/09/2022 00:12
Publicado Sentença em 02/09/2022.
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02/09/2022 00:12
Publicado Sentença em 02/09/2022.
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01/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
28/08/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 17:21
Recebidos os autos
-
26/08/2022 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/06/2022 06:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
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26/04/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 18:16
Recebidos os autos
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22/03/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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09/12/2021 16:17
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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17/09/2021 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/09/2021 14:48
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/09/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
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13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.
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13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 12/08/2021 23:59:59.
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13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 12/08/2021 23:59:59.
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13/08/2021 02:36
Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 12/08/2021 23:59:59.
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06/08/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
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20/07/2021 14:24
Publicado Decisão em 20/07/2021.
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20/07/2021 14:24
Publicado Decisão em 20/07/2021.
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19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
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19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
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19/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004558-85.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM PEREIRA DE MATOS, JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS, MARIA BARROS DE MATOS, MUNDO OTICO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
16/07/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2021 18:50
Recebidos os autos
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04/07/2021 18:50
Declarada incompetência
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01/07/2021 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/06/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
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01/06/2021 17:00
Expedição de Certidão.
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19/05/2021 18:09
Juntada de Certidão
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03/05/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 08:46
Juntada de Certidão
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15/04/2020 19:07
Recebidos os autos
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15/04/2020 19:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/01/2020 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/01/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
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07/01/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2020 10:13
Expedição de Certidão.
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13/12/2019 18:04
Decorrido prazo de MUNDO OTICO LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
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13/12/2019 18:04
Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.
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13/12/2019 18:04
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.
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13/12/2019 18:03
Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 12/12/2019 23:59:59.
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02/10/2019 18:07
Publicado Certidão em 02/10/2019.
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02/10/2019 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/10/2019 18:50
Expedição de Certidão.
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30/09/2019 15:22
Juntada de Certidão
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24/09/2019 14:24
Juntada de Petição de certidão de juntada
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27/07/2019 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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