31/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de SIEGFRID GARGITTER em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 21:13

Recebidos os autos
02/07/2025 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2025 21:13

Deferido o pedido de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*56-15 (EXEQUENTE).
02/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:23

Recebidos os autos
01/07/2025 20:23

Outras decisões
01/07/2025 03:44

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:44

Decorrido prazo de SIEGFRID GARGITTER em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 21:07

Recebidos os autos
16/06/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:38

Recebidos os autos
10/06/2025 16:38

Outras decisões
09/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:54

Publicado Edital em 12/05/2025.
10/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:05

Expedição de Edital.
06/05/2025 22:25

Recebidos os autos
06/05/2025 22:25

Deferido o pedido de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*56-15 (EXEQUENTE).
06/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:13

Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 19:38

Recebidos os autos
29/04/2025 19:38

Outras decisões
29/04/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702463-07.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEANDRO SILVA DA COSTA, SIEGFRID GARGITTER, MARCOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de nova tentativa de citação do executado LEANDRO SILVA DA COSTA por meio eletrônico, com autorização de citação "por hora certa".

Indefiro o pedido de citação por hora certa, pois esse ato pressupõe a suspeita de ocultação, elemento subjetivo aferível pelo Oficial de Justiça, não pelas partes, nem mesmo pelo Juiz, conforme o art. 252 do CPC.

Nesse sentido, a doutrina esclarece que "O requisito subjetivo é a desconfiança de que o réu esteja se ocultando maliciosamente, sendo, portanto, de sua responsabilidade a frustração da citação.

A análise do preenchimento desses requisitos fica a cargo do oficial de justiça no caso concreto, que, se entender pelo seu não preenchimento, devolverá ao cartório o mandado sem cumprimento, justificando-se por certidão" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado - 2 ed. rev. e atual. - Salvador: Ed JusPodivm, 2017, pág. 426).

Ademais, confira-se o entendimento jurisprudencial: "(...) 1.

A suspeita de ocultação do réu constitui pressuposto essencial à realização da citação por hora certa, sem a qual é incabível que o ato citatório se efetive por esse meio processual, consoante o comando contido no art. 227 do CPC. 2.

A aferição desse requisito incumbe, decerto, ao oficial de justiça que é a pessoa que tem melhores condições para tanto em face das diligências que realiza, não cabendo o juiz fazê-lo, mormente, porquanto, no caso, os autos não apontam qualquer indício de ocultação. (...)" (TJDFT, Acórdão n.236600, 20050020086234AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/12/2005, Publicado no DJU SECAO 3: 21/02/2006.

Pág.: 93).

Quanto ao mais, esclareço que, nos termos da Portaria GC 34 de 02/03/2021 do TJDFT, a utilização de aplicativo de mensagens (whatsapp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), quando do cumprimento dos mandados é ato do Oficial de Justiça no cumprimento da diligência.

Desse modo, determino a reiteração da diligência de ID 229950243, a ser cumprida no endereço "QN 07, Conjunto 14, Lote 03, Apto 102 - Riacho Fundo 1, Brasilia/DF, (CEP: 71.805-714)", devendo-se vincular ao mandado a certidão de ID 229950243, bem como a presente decisão, a fim de que o oficial de Justiça tenha conhecimento do teor dos referidos documentos.

Após o retorno da diligência, caso seja infrutífera, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, ocasião em que deverá juntar aos autos endereço onde possa ser localizada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/03/2025 22:12

Recebidos os autos
26/03/2025 22:12

Outras decisões
26/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de SIEGFRID GARGITTER em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2025 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025 21:56

Recebidos os autos
10/02/2025 21:56

Recebida a emenda à inicial
07/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702463-07.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEANDRO SILVA DA COSTA, SIEGFRID GARGITTER, MARCOS ROBERTO RAMOS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - acostar aos autos cópia do comprovante de pagamento de custas, de modo a possibilitar a identificação dos dados constantes no boleto de pagamento; II - quanto aos encargos locatícios relativos aos débitos de taxas condominiais, o exequente deverá instruir a ação com as respectivas faturas/boletos de cobrança, especificando os meses de condomínio em aberto, sob pena de exclusão de tais verbas do débito em execução; III - excluir da causa de pedir, pedido e planilha de débito a verba cobrada sob o título "seguro incêndio" e, haja vista inexistir lastro entre a cobrança e o título executivo, devendo a pretensão ser submetida à ação de conhecimento, em razão da ausência de certeza da obrigação; IV - esclarecer a legitimidade das cobranças a "título de taxa" extra e "fundo de reserva", uma vez que a cláusula sexta do contrato de ID 224549496 prevê o pagamento, pelo locador, das despesas ordinárias do condomínio.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
06/02/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 22:41

Recebidos os autos
04/02/2025 22:41

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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