05/06/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:20

Recebidos os autos
27/05/2025 18:20

Determinado o arquivamento
27/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/05/2025 12:29

Decorrido prazo de LUZINEIDE RIBEIRO MARTINS - CPF: *76.***.*39-72 (EXEQUENTE) em 26/05/2025.
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de LUZINEIDE RIBEIRO MARTINS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/05/2025 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de LUZINEIDE RIBEIRO MARTINS em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:39

Expedição de Mandado.
14/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 19:40

Recebidos os autos
10/04/2025 19:40

Deferido o pedido de LUZINEIDE RIBEIRO MARTINS - CPF: *76.***.*39-72 (EXEQUENTE).
09/04/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/04/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:53

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 08/04/2025.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 18:50

Recebidos os autos
14/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:59

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732205-26.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZINEIDE RIBEIRO MARTINS DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 222804992), cancele-se a baixa e reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Feito, atualize-se o débito e retifique-se o valor da causa considerando o montante apurado.

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
17/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
17/01/2025 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 20:07

Recebidos os autos
16/01/2025 20:07

Deferido o pedido de LUZINEIDE RIBEIRO MARTINS - CPF: *76.***.*39-72 (REQUERENTE).
16/01/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/01/2025 17:13

Processo Desarquivado
16/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:10

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/12/2024 10:30

Recebidos os autos
18/12/2024 10:30

Homologada a Transação
18/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/12/2024 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 17/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:17

Recebidos os autos
16/12/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2024 10:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 16:47

Recebidos os autos
18/10/2024 16:47

Deferido o pedido de LUZINEIDE RIBEIRO MARTINS - CPF: *76.***.*39-72 (REQUERENTE).
18/10/2024 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/10/2024 16:54

Juntada de Petição de intimação
16/10/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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