20/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:56

Recebidos os autos
19/08/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
30/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:32

Recebidos os autos
27/05/2025 14:32

Outras decisões
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:02

Recebidos os autos
22/04/2025 18:02

Outras decisões
14/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:27

Recebidos os autos
12/03/2025 16:27

Outras decisões
10/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/03/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 15:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712091-55.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KALLYNE DOS SANTOS OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o comprovante de efetivação da transferência retro, relativa ao alvará de levantamento de valores expedido nos autos.

Fica a parte autora cientificada da efetivação da transferência, devendo imprimir o comprovante e pleitear o recebimento do medicamento/tratamento junto à instituição beneficiada com a transferência de valores.

Fica, ainda, intimada a apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
19/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:54

Recebidos os autos
12/12/2024 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 17:54

Outras decisões
10/12/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:13

Recebidos os autos
19/11/2024 17:13

Outras decisões
13/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 05:14

Recebidos os autos
07/11/2024 05:14

Outras decisões
06/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
15/08/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:50

Recebidos os autos
09/02/2024 10:50

Determinado o arquivamento
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:05

Recebidos os autos
09/11/2023 16:05

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
09/11/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 16:05

Outras decisões
09/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/11/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:48

Recebidos os autos
08/11/2023 17:48

Outras decisões
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 04:44

Recebidos os autos
27/10/2023 04:43

Outras decisões
24/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/10/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:10

Recebidos os autos
19/10/2023 17:10

Deferido em parte o pedido de KALLYNE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *47.***.*27-96 (EXEQUENTE)
18/10/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2023 12:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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