19/03/2025 10:18

Baixa Definitiva
19/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:10

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0768593-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A parte recorrente foi intimada a efetuar o preparo após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, contudo, não se manifestou.

O art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, dispõe que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Já o art. 31, §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dispõe que "Implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso".

Assim, não conheço do recurso por ser deserto, nos termos do art. 11,V, do RITRJE.

Condeno a parte recorrente a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
18/02/2025 13:20

Recebidos os autos
18/02/2025 13:20

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS - CPF: *29.***.*01-48 (RECORRENTE)
17/02/2025 22:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/02/2025 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/02/2025 16:24

Decorrido prazo de FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0768593-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A parte recorrente pugnou pela concessão da gratuidade de justiça.

Contudo, deixou de atender ao comando do despacho ID 68191955, que determinou a comprovação da alegada situação de hipossuficiência.

Assim, indefiro o pedido de concessão do benefício.

Promova-se o recolhimento das custas processuais e preparo, na forma dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, no prazo de 48h, sob pena de deserção.

Brasília, 8 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
10/02/2025 14:11

Recebidos os autos
10/02/2025 14:11

Gratuidade da Justiça não concedida a FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS - CPF: *29.***.*01-48 (RECORRENTE).
08/02/2025 00:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/02/2025 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:39

Recebidos os autos
31/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/01/2025 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 05:20

Recebidos os autos
29/01/2025 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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