13/02/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:17

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA ALONSO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700263-88.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DA SILVA ALONSO REQUERIDO: HELIO CAMILO MARRA SENTENÇA Trata-se de pretensão submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, em que são partes as pessoas acima qualificadas.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

A simples leitura da inicial deixa claro que o valor da causa extrapola substancialmente o teto estabelecido para os Juizados Especiais, conforme preconiza o inciso I do art. 3º da Lei nª. 9.099/95.

Dessa forma, certo que o valor da causa deve expressar o proveito econômico pretendido pela parte, torna-se clara a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta para julgamento do feito em razão do valor da causa e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito.

Sem custas e honorários.

Cancele-se a audiência.

Oportunamente, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Recanto das Emas/DF, 16 de janeiro de 2025, 13:05:32.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/01/2025 17:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/01/2025 16:56

Recebidos os autos
16/01/2025 16:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/01/2025 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
13/01/2025 12:10

Recebidos os autos
13/01/2025 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
13/01/2025 11:58

Recebidos os autos
13/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/01/2025 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/01/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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