17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702761-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA BATISTA DE AMORIM RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REVEL: TEREZINHA BATISTA DE AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 16:13:38.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
15/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
16/06/2025 15:41

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
14/06/2025 11:45

Expedição de Ofício.
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Recebidos os autos
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:22

Outras decisões
07/06/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:28

Recebidos os autos
30/04/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:13

Recebidos os autos
24/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:13

Outras decisões
24/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DE AMORIM em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DE AMORIM em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702761-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA BATISTA DE AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles conheço.

Sustenta o embargante que a decisão que homologou os cálculos apresentados pelo executado, deixou de arbitrar honorários sucumbenciais.

Compulsando-se os termos da decisão hostilizada, conclui-se não existir a indigitada omissão.

Isso porque naquela oportunidade o único aspecto a ser balizado era a regularidade dos cálculos, uma vez que a impugnação ao cumprimento de sentença já havia sido decidida, e na ocasião pontuou-se que "Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais em decorrência da sucumbência mínima da exequente" (Id 131840359).

Vértice outra, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo executado, restou consignado o seguinte excerto: "Condeno a Agravada ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o excesso de execução" (Id 219413358 - pág. 20).

Logo, considerando-se que a matéria relacionada aos embargos já se encontrava decidida, não há falar em novo arbitramento de honorários.

Sob essa asserção, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Prossiga-se nos termos da decisão de Id 224484999.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 12:33:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/02/2025 15:45

Recebidos os autos
17/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:11

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 14:58

Recebidos os autos
03/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/02/2025 14:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
31/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:21

Recebidos os autos
13/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:20

Outras decisões
13/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:17

Recebidos os autos
04/12/2024 14:17

Outras decisões
03/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 15:24

Recebidos os autos
09/01/2023 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DE AMORIM em 23/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:42

Recebidos os autos
20/07/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
23/06/2022 23:46

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:22

Recebidos os autos
31/05/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/03/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:06

Recebidos os autos
14/03/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2022 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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