11/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de VIVIANE SOUSA MOREIRA MELO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:11

Recebidos os autos
07/07/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 14:47

Recebidos os autos
15/05/2025 14:47

Outras decisões
06/05/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/04/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:23

Recebidos os autos
24/03/2025 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700167-12.2025.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VIVIANE SOUSA MOREIRA MELO EXECUTADO: MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se falta de interesse do presente cumprimento provisório de sentença por inexigibilidade do título judicial.

A parte credora pretende executar apenas um capítulo da sentença, que não foi objeto de recurso de apelação, referente à condenação por danos morais.

Trata-se da chamada “coisa julgada progressiva”.

Em que pese parte da doutrina e da jurisprudência, inclusive com precedentes do eg.

STJ, diga-se, não dotados de efeito vinculante, aceitar tal fracionamento, este Juízo entende pela inviabilidade do fracionamento da coisa julgada, por falta de previsão legal.

Ademais, para requerer o cumprimento provisório da sentença, a parte interessada deve dispor de certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, conforme art. 522, parágrafo único, II, do CPC.

Na espécie, a parte credora não demonstra que a apelação por ela interposta foi recebida sem o efeito suspensivo, o que precisa estar expresso na decisão do desembargador relator do recurso, já que o efeito suspensivo é a regra desse tipo de recurso (art. 1.012, caput, do CPC) Assim, considerando a pendência do julgamento do recurso de apelação, não há, no momento, exigibilidade do título, ainda que provisoriamente, o que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito.

No entanto, com base no art. 10 do CPC, é imperioso que seja oportunizado à parte o direito de prévia manifestação sobre a extinção do feito.

Prazo: 15 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/01/2025 15:47

Recebidos os autos
30/01/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/01/2025 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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