04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0052224-84.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc.

Diante da renúncia expressa dos credores ao valor excedente a 20 (vinte) salários-mínimos (ID 75324373), expeça-se requisição de pequeno valor – RPV, no valor correspondente aos honorários de sucumbência, limitado a 20 (vinte) salários-mínimos (Lei Distrital 6.618 de 08-junho-2020), não sem antes cancelar o precatório n. 0701559-81.2020.8.07.0000, nos termos determinados nos despachos de ID 68546927 e 71358904.

Cumpra-se.

Brasília, 22 de agosto de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator
25/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:24

Recebidos os autos
25/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 11:13

Recebidos os autos
07/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 16:02

Recebidos os autos
31/07/2025 15:27

Recebidos os autos
31/07/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
25/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:02

Recebidos os autos
25/07/2025 14:20

Recebidos os autos
25/07/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
11/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:47

Recebidos os autos
15/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:25

Recebidos os autos
28/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:08

Recebidos os autos
12/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0052224-84.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. À Secretaria do Conselho Especial para que, tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.494.659/DF: a) expeça ofício à COORPRE para que promova o cancelamento do precatório nº 0701559-81.2020.8.07.0000; e b) expeça ofício à COORPRE para que expeça Requisição de Pequeno Valor – RPV, no valor correspondente aos honorários de sucumbência, nos termos do enunciado da Súmula Vinculante 47, em favor da sociedade de advogados indicada no ID 67762276, limitado a 20 (vinte) salários-mínimos (Lei Distrital 6.618 de 08-junho-2020), tendo em vista a eficácia vinculante e o efeito erga omnes da decisão proferida pela Suprema Corte no RE 1.491.414.

Cumpra-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator
10/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:21

Recebidos os autos
10/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:29

Recebidos os autos
12/12/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:12

Apensado ao processo #Oculto#
10/12/2024 17:01

Apensado ao processo #Oculto#
27/02/2024 14:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/12/2022 16:22

Recebidos os autos
21/12/2022 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 14:36

Recebidos os autos
08/01/2020 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
13/12/2019 15:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
13/12/2019 15:17

Transitado em Julgado em 04/12/2019
13/12/2019 15:17

Juntada de Certidão
13/12/2019 15:16

Juntada de Certidão
04/12/2019 02:47

Decorrido prazo de ALONCO FERREIRA DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2019.
14/11/2019 15:57

Juntada de Certidão
11/11/2019 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.
05/09/2019 15:05

Juntada de Certidão
02/09/2019 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2019.
31/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 11:39

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:24

Juntada de Certidão
29/08/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 10:33

Recebidos os autos
28/08/2019 10:33

Defiro
21/08/2019 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2019 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2019 17:30

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/08/2019.
19/08/2019 14:57

Juntada de Certidão
10/08/2019 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:23

Decorrido prazo de ALONCO FERREIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*82-04 (EXEQUENTE) em 16/07/2019.
24/07/2019 16:23

Juntada de Certidão
17/07/2019 03:30

Decorrido prazo de ALONCO FERREIRA DA SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 02:21

Publicado Certidão em 24/06/2019.
21/06/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 15:40

Juntada de Certidão
19/06/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:35

Juntada de Certidão
19/06/2019 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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