17/02/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0710582-49.2024.8.07.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA FABIO DA CONCEICAO SANTOS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório.

Decido.

Em petição de ID nº. 224786171, a parte exequente (Stylos Locação e Administração de Imóveis Ltda.) reitera um pedido já indeferido pela decisão de ID nº. 216299082, qual seja o requerimento de pesquisa do endereço dos executados (Fábio e Maiara) via sistemas eletrônicos, o que indefiro novamente, pois, já realizada nos autos (id. 221340480 e 205684701) Ademais, compete ao exequente informar o endereço onde pode ser encontrada a parte executada, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Verifica-se, assim, que todas as diligências realizadas no sentido de localizar a parte requerida nesta Circunscrição Judiciária de Águas Claras restaram frustradas, comprovando que a parte ré não é domiciliada nesta Circunscrição Judiciária.

Como se sabe, no microssistema dos Juizados Cíveis a competência é firmada pelo foro do domicílio da parte requerida, conforme artigo 4º, I, da Lei 9099/95 Assim, deverá a parte autora localizar o efetivo endereço da parte requerida e ajuizar a presente ação no foro do domicílio dessa parte.

Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime(m)-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/02/2025 17:37

Recebidos os autos
07/02/2025 17:37

Extinto o processo por incompetência territorial
05/02/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 12:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 15:43

Recebidos os autos
02/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:43

Deferido o pedido de STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
28/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:12

Recebidos os autos
11/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:12

Indeferido o pedido de STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
08/11/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:41

Recebidos os autos
24/06/2024 17:41

Outras decisões
19/06/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/06/2024 15:05

Recebidos os autos
07/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:05

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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