29/08/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:06

Expedição de Ofício.
28/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:03

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:51

Recebidos os autos
18/08/2025 16:51

Julgado improcedente o pedido
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
28/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
25/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
09/06/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
09/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702357-82.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOEL RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento (videoconferência), para o dia 09/06/2025 17:00.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/AC6Xql BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 17:34:49.

LARISSA STEPHANIE LIMA DE ALMEIDA Servidor Geral
13/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
08/04/2025 19:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
08/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0702357-82.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOEL RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal em que se apura a prática, em tese, do delito de vias de fato por JOEL RODRIGUES DA SILVA.

A denúncia foi recebida em 28/01/2025 (ID 223933712).

O réu foi citado em 30/01/2025.

Dentre as questões arguidas pela Defesa, em sede de alegações preliminares, foi suscitada, em suma, ausência de justa causa (ID 225334727).

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito defensivo (ID 225343122). É o relatório.

Decido.

Não assiste razão à Defesa.

Em que pese o inconformismo da Defesa, depreende-se da peça oferecida que não foram suscitadas quaisquer argumentações a subsidiar eventual absolvição sumária do acusado.

As razões na resposta à acusação, confundem-se com o mérito, não sendo esse o momento processual adequado para apreciá-las, mormente quando demandam instrução probatória.

Ademais, quanto à suposta ausência de justa causa, destaca-se que a justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos tidos por puníveis atribuídos ao denunciado, em cujo momento adequado será analisada a dinâmica da ação para lhe imputar ou não o crime narrado na peça acusatória.

A Defesa confunde justa causa com lastro probatório suficiente para amparar eventual condenação. É cediço que para fins de recebimento da denúncia, vigora o princípio do “in dúbio pro societate.” Cumpre ressaltar que a palavra da vítima possui especial relevância nos delitos em contexto de violência doméstica e, que, corroborada pelos demais elementos de prova, pode subsidiar eventual condenação, se evidenciado indícios mínimos de autoria e materialidade a demonstrar a “justa causa” para fins de recebimento e processamento da ação penal.

Ante o exposto, indefiro a preliminar suscitada.

Inexiste, na oportunidade, qualquer matéria de natureza processual ou de mérito a ser examinada.

Diante do pleito ministerial ID 227170150, designe-se audiência para fins formulação de proposta de suspensão condicional do processo.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Intimem-se.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 25 de fevereiro de 2025 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
25/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:03

Recebidos os autos
25/02/2025 17:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/02/2025 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/02/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/02/2025 17:05

Recebidos os autos
10/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0702357-82.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: JOEL RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a DEFESA intimada para apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 08:01:41.

LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria
31/01/2025 08:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/01/2025 16:42

Recebidos os autos
28/01/2025 16:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/01/2025 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
27/01/2025 21:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/01/2025 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 04:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 04:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
19/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/11/2024 13:31

Recebidos os autos
19/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
19/11/2024 07:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:11

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:51

Recebidos os autos
05/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
05/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:40

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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