24/03/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025
06/03/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIANA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 12/02/2025.
15/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

AMEAÇA.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

Correta a decisão que manteve medidas protetivas de urgência em favor da vítima, considerando o histórico de violência praticada pelo paciente contra sua mãe, contexto que é agravado pelo uso abusivo de álcool e entorpecentes. 2.

A vulnerabilidade acentuada da ofendida, potencializada por estar passando por um tratamento de saúde (câncer), fundamenta a adoção das medidas como forma de prevenir a escalada da violência e assegurar a integridade física e psicológica da vítima, parte vulnerável na relação. 3.

A modulação das medidas protetivas realizada pelo juízo de primeiro grau reduz os fatores de risco e fortalece os fatores de proteção, atendendo à vontade da ofendida sem promover proteção insuficiente. 4.

Ordem denegada.
10/02/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:49

Denegado o Habeas Corpus a ADILSON BARBOSA CAETANO - CPF: *14.***.*79-00 (IMPETRANTE)
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIANA DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:24

Recebidos os autos
24/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 12:32

Recebidos os autos
24/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
24/12/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:17

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA CAETANO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO FERREIRA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VIANA DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
13/12/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
07/12/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:21

Recebidos os autos
06/12/2024 21:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 11:00

Recebidos os autos
06/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/12/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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