14/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS GOMES em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726758-34.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ADAILTON DOS SANTOS GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:24

Recebidos os autos
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 12:55

Recebidos os autos
24/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2025 16:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/04/2025 15:24

Juntada de Petição de agravo
26/03/2025 14:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
26/03/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:03

Recebidos os autos
20/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:03

Recebidos os autos
20/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:03

Recurso Especial não admitido
18/03/2025 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2025 17:42

Recebidos os autos
18/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/02/2025 10:23

Recebidos os autos
28/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 19:25

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2025 02:29

Publicado Ementa em 12/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:25

Conhecido o recurso de ADAILTON DOS SANTOS GOMES - CPF: *72.***.*28-68 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 11:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/11/2024 13:44

Recebidos os autos
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/11/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/11/2024 07:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:55

Recebidos os autos
22/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/11/2024 16:17

Recebidos os autos
20/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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