15/05/2025 14:02

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de THAIS ROMANELLI LEITE em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:13

Recebidos os autos
10/04/2025 19:13

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de THAIS ROMANELLI LEITE - CPF: *87.***.*80-91 (RECORRENTE)
10/04/2025 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/04/2025 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:31

Recebidos os autos
04/04/2025 15:31

Gratuidade da Justiça não concedida a THAIS ROMANELLI LEITE - CPF: *87.***.*80-91 (RECORRENTE).
02/04/2025 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/04/2025 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0791214-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: THAIS ROMANELLI LEITE RECORRIDO: JEFERSON DIAS BRAGA DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto à recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
26/03/2025 21:18

Recebidos os autos
26/03/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/03/2025 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/03/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 20:16

Recebidos os autos
21/03/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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