22/04/2025 15:49

Baixa Definitiva
22/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:49

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:59

Recebidos os autos
21/03/2025 19:59

Deferido o pedido de
20/03/2025 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:28

Recebidos os autos
13/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de KARYNE ALCANTARA RABELO FRANCA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO D MOTOCICLETA ALIENADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR.

INÉRCIA DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, INCISO IV, DO CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Após a realização de diligências de busca e apreensão sem a citação do réu e a localização do bem a ser apreendido, não é cabível o prosseguimento do feito sem a indicação objetiva de onde está o bem ou sem o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução. 2.

A localização do bem alienado fiduciariamente é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo na ação de busca e apreensão, tornando-se exigência indispensável para o prosseguimento do feito, cujo desajuste legitima sua extinção. 3.

Não se exige a prévia intimação pessoal do autor (§ 1º, do art. 485, do CPC) para a extinção do processo com suporte na ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (inciso IV, do art. 485, do CPC). 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
19/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:53

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 12:09

Recebidos os autos
24/09/2024 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/09/2024 10:46

Recebidos os autos
24/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/09/2024 19:21

Recebidos os autos
20/09/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2024 19:21

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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