11/09/2025 18:04

Recebidos os autos
11/09/2025 18:04

Mantida a prisão preventida
10/09/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
09/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:57

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703169-12.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: LEONARDO MAGNO AMORIM MACIEL, ENZO VINCENT PIRES AARAO DECISÃO A Defesa de Enzo Vincent requereu pela oitiva da corré Isabela Cristina Tolentino da Silva, como testemunha, no julgamento da sessão plenária de julgamento, na manifestação na fase do art. 422 do CPP (ID 243516550).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (ID 247823668). É o relatório.

DECIDO.

Assiste razão ao Ministério Público.

A corré Isabela Cristina recorreu da decisão de pronúncia e sua oitiva, apenas ocorrerá depois de decisão do recurso interposto, caso não exerça seu direito ao silêncio e reste vencida no recurso.

Ademais, tendo em vista sua condição de denunciada nos autos, impõe reconhecer que é direito da investigada não produzir provas contra si mesma, o que a impede de ser ouvida na condição de testemunha.

Não bastasse a interpretação sistemática dos art. 186, 204 e 201, todos do CPP, denotam a impossibilidade de oitiva da corré na condição de testemunha.

Confira decisão neste sentido: APELAÇÃO CRIMINAL.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

PRELIMINAR DE NULIDADE.

REJEITADA.

MÉRITO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

HARMONIA E COESÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS MILITARES.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não configura cerceamento de defesa ou violação ao contraditório o indeferimento dos pedidos de prova pericial e de oitiva do corréu, tendo em vista que a ausência das impressões digitais, na espingarda, não afasta a autoria.

Outrossim, os arts. 186, 206 e 210, todos do CPP, impedem a convocação de corréus como testemunhas, conforme ocorre no presente caso. 2.

A prova oral produzida nos autos demonstra que o réu cometeu o crime de porte de arma de fogo de uso permitido, nos termos dos relatos apresentados pelos policiais, nas fases inquisitiva e processual, firmes, coerentes e harmônicos entre si. 3. (...). 4.

Preliminar rejeitada.

Recurso desprovido. (Acórdão 1832657, 0003674-27.2018.8.07.0020, Relator(a): JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 14/03/2024, publicado no DJe: 25/03/2024.) Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, INDEFIRO o pedido de oitiva da corré Isabela Cristina Tolentino da Silva.

Intimem-se as partes.

Prossiga-se com as ordens precedentes Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente FÁBIO FRANCISCO ESTEVES Juiz de Direito
01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:03

Recebidos os autos
29/08/2025 17:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/08/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
27/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:24

Recebidos os autos
13/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
13/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:23

Recebidos os autos
05/08/2025 14:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
04/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 19:14

Recebidos os autos
21/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:38

Recebidos os autos
18/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:04

Recebidos os autos
10/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/07/2025 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:59

Desmembrado o feito
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:45

Recebidos os autos
03/07/2025 16:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:38

Recebidos os autos
27/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 17:40

Mandado devolvido redistribuido
25/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:52

Recebidos os autos
16/06/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:57

Recebidos os autos
02/06/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:33

Recebidos os autos
16/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0703169-12.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: LEONARDO MAGNO AMORIM MACIEL, ISABELLA CRISTINA TOLENTINO SILVA, ENZO VINCENT PIRES AARAO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, fica intimado o réu LEONARDO MAGNO AMORIM MACIEL a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais, no prazo legal.

Núcleo Bandeirante, 22/04/2025 09:18 ERIVELTON FERREIRA BEZERRA Servidor Geral
22/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:15

Recebidos os autos
09/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
08/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
29/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:43

Recebidos os autos
28/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:33

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:47

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:15

Mandado devolvido redistribuido
07/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 18:37

Recebidos os autos
06/03/2025 18:37

Mantida a prisão preventida
06/03/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:14

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
20/02/2025 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
20/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:03

Recebidos os autos
20/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:44

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
20/02/2025 10:43

Recebidos os autos
20/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
20/02/2025 10:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/02/2025 10:21

Outras decisões
20/02/2025 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/02/2025 09:41

Juntada de gravação de audiência
20/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 07:06

Juntada de laudo
20/02/2025 04:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/02/2025 19:18

Expedição de Notificação.
19/02/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 18:29

Recebidos os autos
19/02/2025 18:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:21

Recebidos os autos
18/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:11

Recebidos os autos
14/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:40

Recebidos os autos
14/02/2025 15:40

Mantida a prisão preventida
13/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:09

Recebidos os autos
04/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:31

Recebidos os autos
31/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 19:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
13/01/2025 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:56

Expedição de Ofício.
07/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
26/12/2024 22:24

Juntada de Certidão
26/12/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 22:02

Recebidos os autos
26/12/2024 22:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/12/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/12/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:54

Recebidos os autos
26/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
26/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0703169-12.2024.8.07.0011 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: LEONARDO MAGNO AMORIM MACIEL, ISABELLA CRISTINA TOLENTINO SILVA, ENZO VINCENT PIRES AARAO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Instrução foi designada para o dia 20/02/2025 14:00.

Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.

Núcleo Bandeirante, 19/12/2024 17:41 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral
19/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
18/12/2024 15:26

Recebidos os autos
18/12/2024 15:26

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
18/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:55

Recebidos os autos
13/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:28

Publicado Edital em 12/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:43

Expedição de Edital.
10/12/2024 14:28

Recebidos os autos
10/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:31

Recebidos os autos
03/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 02/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:55

Recebidos os autos
02/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:37

Recebidos os autos
26/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:38

Recebidos os autos
25/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:30

Recebidos os autos
21/11/2024 17:30

Mantida a prisão preventida
21/11/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:12

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
21/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
20/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/11/2024 11:48

Outras decisões
20/11/2024 11:33

Juntada de gravação de audiência
19/11/2024 22:21

Juntada de laudo
19/11/2024 21:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/11/2024 18:36

Recebidos os autos
19/11/2024 18:36

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
19/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/11/2024 17:46

Juntada de mandado de prisão
14/11/2024 17:04

Recebidos os autos
14/11/2024 17:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
14/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/11/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:52

Recebidos os autos
18/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 20:50

Recebidos os autos
27/09/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:18

Recebidos os autos
16/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:58

Recebidos os autos
12/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:00

Recebidos os autos
19/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:10

Recebidos os autos
27/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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