01/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 14:45

Recebidos os autos
27/08/2025 14:45

Outras decisões
13/08/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 08:25

Recebidos os autos
23/07/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 12:53

Recebidos os autos
28/06/2025 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2025 13:43

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 03:10

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724620-08.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ ALEIXO SILVA REU: AMADO CARDOSO OLIVEIRA FILHO, SAMUEL DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contestação de ID 231128564 é tempestiva.

Certifico, ainda, que o requerido AMADO CARDOSO OLIVEIRA FILHO deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.

De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal.

Taguatinga - DF, 23 de abril de 2025 11:29:52.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
23/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
10/03/2025 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/03/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2025 02:17

Recebidos os autos
09/03/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de AMADO CARDOSO OLIVEIRA FILHO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALEIXO SILVA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AMADO CARDOSO OLIVEIRA FILHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724620-08.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ ALEIXO SILVA REU: AMADO CARDOSO OLIVEIRA FILHO, SAMUEL DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte incluída no polo passivo por determinação do Juízo, Samuel de Sousa, nos quais requer, litteris: "1) Seja reconhecida e sanada a OBSCURIDADE acerca da inclusao de ofcio do ora Embargante enquanto Reu, cassando-se a decisao ou modificando-a para que seja determinada a intimaçao do Autor para, querendo e ciente dos onus que possam lhe recair, proceder emenda / aditamento da petiçao inicial com a inclusao do ora Embargante enquanto Reu. 2) Seja sanada a OBSCURDIDADE para que reformando-se a decisao, seja reconhecido que ha demonstraçao da quitaçao do contrato de financiamento do veculo, aplicando-se, por consequencia, efeitos infringentes para que seja imediatamente revogada a decisao liminar de id nº 218318973, determinando-se a reintegraçao do peticionante na posse do veculo Chevrolet/S10 LTZ DD4A, cor preta, placa REV3H78, com a consequente exclusao de qualquer restriça o judicial associada ao bem. 3) Caso restem duvidas desse d.

Juizo acerca da quitaçao do contrato de financiamento do veiculo, que seja intimado o Autor para informar nos autos se subsiste a existencia de debito do contrato de financiamento, juntando os documentos comprobatorios respectivos." Manifestação do autor, antes de sua intimação, pugnando pelo prosseguimento do feito e manutenção da tutela de urgência. É o relato do necessário.

Decido.

No que se refere à tutela de urgência, a decisão vergastada assim dispôs, in verbis: "Na espécie, as alegações e documentos apresentados pelo terceiro Samuel de Sousa apenas reforçam os fundamentos utilizados por este Juízo para deferir a tutela de urgência pleiteada pelo autor, no sentido de que há probabilidade do direito alegado por este, haja vista que a presente ação foi proposta no dia 17/10/2024, ao passo que a medida liminar autorizativa foi deferida em 21/11/2024 e a suposta quitação dos débitos referentes ao financiamento do veículo teria ocorrido em 11/12/2024, conforme depreende-se do comprovante de pagamento colacionado no ID 220572820, ou seja, no curso da lide e após a concessão da medida de tutela de urgência.

Além disso, não consta o reconhecimento da suposta quitação do contrato pela respectiva instituição financeira, especialmente porque o documento de ID 220572821 é um mero esclarecimento sobre restrições inseridas no sistema RENAJUD, persistindo, até a presente data, o gravame de alienação fiduciária lançado sobre o veículo em questão, como atesta a tela do Sistema Nacional de Gravames.

Outrossim, a documentação apresentada pelo terceiro também reforça o periculum in mora e a possibilidade de desfazimento do bem móvel objeto desta ação, haja vista a apuração de suposto crime de estelionato envolvendo o veículo em questão (ID 220572819), que estava na posse de terceiro totalmente estranho à relação processual (Murilo Angelo Soares Chaves), nas dependências de um hotel em Brasília/DF, quando foi apreendido pela autoridade policial, conforme ocorrência lavrada no dia 25/11/2024 (ID 220572814).

Por fim, diante dos fatos ora descritos, e tendo em conta que há restrição de circulação do veículo inserida no sistema RENAJUD (ID 218800023), que também impossibilita a transferência do bem em questão, não se vislumbra os prejuízos mencionados pelo terceiro Samuel de Sousa, tendo o o autor, ademais, assumido o compromisso de fiel depositário do bem, ficando a cargo deste a obrigação de guarda e conservação deste até o julgamento desta ação.

Isto posto, subsistentes os requisitos que autorizaram a concessão da tutela de urgência, inviável a revogação pretendida pelo terceiro Samuel de Sousa, razão pela qual indefiro o requerimento formulado nos petitórios de ID ns. 219737214 e 220570837." No que tange à inclusão no polo passivo, a decisão foi clara, litteris: "No ensejo, determino o ingresso de SAMUEL DE SOUSA (CPF sob o n. *49.***.*34-70) no polo passivo desta ação, em razão do litisconsórcio passivo necessário existente na espécie, nos termos do art. 113 do CPC. À Secretaria, para que retifique a autuação, promovendo, ainda, o cadastro da patrona constituída por este ID 219737216." Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na decisão, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.

Intimem-se e cumpram-se as determinações precedentes.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/02/2025 16:27

Recebidos os autos
05/02/2025 16:27

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de AMADO CARDOSO OLIVEIRA FILHO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:06

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
17/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 17:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
19/12/2024 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 16:39

Recebidos os autos
13/12/2024 16:39

Outras decisões
12/12/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 18:59

Recebidos os autos
21/11/2024 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/11/2024 18:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2024 16:41

Recebidos os autos
19/11/2024 16:41

Outras decisões
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2024 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 16:55

Recebidos os autos
12/11/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:53

Recebidos os autos
05/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:21

Recebidos os autos
30/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:55

Recebidos os autos
24/10/2024 16:55

Outras decisões
22/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/10/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 06:50

Recebidos os autos
18/10/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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