TJDFT - 0709376-80.2022.8.07.0016

08/04/2025 13:49

Baixa Definitiva

08/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025 13:49

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA RIBEIRO em 31/03/2025 23:59.

10/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2025.

08/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

06/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025 16:21

Recebidos os autos

28/02/2025 16:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

28/02/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025 18:46

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2025 17:49

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2025 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025 21:27

Recebidos os autos

30/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

29/01/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

29/01/2025 17:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0975

29/01/2025 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0975)

29/01/2025 17:47

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/01/2025 17:46

Recebidos os autos

28/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

24/01/2025 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

15/01/2025 12:24

Recebidos os autos

15/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

14/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 18:12

Juntada de Certidão

13/11/2024 19:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0975)

13/11/2024 19:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0975

08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA RIBEIRO em 01/12/2022 23:59.

23/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

21/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 0975)

18/11/2022 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

17/10/2022 12:13

Recebidos os autos

17/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

15/10/2022 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA HELENA RIBEIRO em 28/09/2022 23:59:59.

26/09/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

23/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

21/09/2022 17:05

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022 17:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

20/09/2022 21:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/09/2022 00:16

Publicado Ementa em 06/09/2022.

05/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

02/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022 15:18

Recebidos os autos

29/08/2022 14:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

26/08/2022 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022 18:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022 16:34

Recebidos os autos

09/08/2022 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/08/2022 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/08/2022 15:08

Recebidos os autos

09/08/2022 14:10

Retirado de pauta

11/07/2022 18:21

Recebidos os autos

07/07/2022 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/07/2022 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/07/2022 18:33

Juntada de Certidão

05/07/2022 15:18

Recebidos os autos

05/07/2022 15:18

Distribuído por sorteio