TJDFT - 0717080-97.2024.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO NUNES DE ARAUJO

CPF *69.***.*65-38

Advogados

LEONIL DA SILVA SANTOS

OAB: 66866/DF

CPF *29.***.*02-22

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NAO HA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 27/05/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/05/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de LEONARDO NUNES DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717080-97.2024.8.07.0009 AGRAVANTE: LEONARDO NUNES DE ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 12/05/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/05/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 12/05/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/05/2025 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/05/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:48

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/04/2025 15:47

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 24/04/2025 20:57

    Juntada de Petição de agravo

  • 09/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 18:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/04/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 04/04/2025 18:35

    Recurso Especial não admitido

  • 04/04/2025 13:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/04/2025 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/04/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 17:26

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 21/03/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2025 14:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 24/02/2025.

  • 13/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/02/2025 02:29

    Publicado Ementa em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 19:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:02

    Conhecido o recurso de LEONARDO NUNES DE ARAUJO - CPF: *69.***.*65-38 (APELANTE) e não-provido

  • 21/02/2025 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2025 18:22

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 31/01/2025 18:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 12/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 07/11/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/11/2024 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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