TJDFT - 0700148-46.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARAL

CPF *12.***.*63-26

Advogados

RAYANNA DO PRADO COSTA

OAB: 47554/DF

CPF *34.***.*12-34

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB: 40545/DF

CPF *03.***.*65-60

VIVIANE CARVALHO DE SOUZA

OAB: 49172/DF

CPF *37.***.*73-21

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 00.336.958/0001-58

Advogados

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB: 11161/DF

CPF *56.***.*53-91

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB: 15234/DF

CPF *84.***.*17-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 18:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 23:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2023 00:34

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:16

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 30/01/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2022 01:01

    Publicado Certidão em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 19:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/12/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2022 07:36

    Publicado Sentença em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 12:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2022 14:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/03/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 00:34

    Publicado Certidão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 16/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 08:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 07:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 20:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/10/2021 00:22

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/10/2021 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/10/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Certidão em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 08:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 22:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/09/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/09/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 02:37

    Publicado Despacho em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 12/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 07:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/08/2021 07:59

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/07/2021 02:32

    Publicado Despacho em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 20:26

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/07/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2021 02:32

    Publicado Despacho em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/05/2021 02:36

    Decorrido prazo de SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:36

    Publicado Despacho em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 27/04/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:26

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/04/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/04/2021 20:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 23:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/03/2021 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2021 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 02:29

    Publicado Despacho em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/02/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 09:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/10/2020 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2020 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 11:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/10/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARAL em 09/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 02:46

    Decorrido prazo de SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2020 12:25

    Publicado Despacho em 01/09/2020.

  • 01/09/2020 12:25

    Publicado Despacho em 01/09/2020.

  • 31/08/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/08/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 02/08/2020 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 02:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 02:43

    Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARAL em 15/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 15:46

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 11/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 02:27

    Publicado Certidão em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 02:32

    Publicado Certidão em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 16:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/05/2020 22:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARAL em 08/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Decisão em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 18:37

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 13/03/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 14:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2020 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/03/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 14:54

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 02/03/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 16:35

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para AÇÃO POPULAR (66)

  • 28/02/2020 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2020 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2020 10:13

    Decorrido prazo de SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 01:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2020 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 23:59

    Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARAL em 05/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 23:38

    Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARAL em 05/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 23:37

    Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARAL em 05/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 20:15

    Publicado Despacho em 29/01/2020.

  • 29/01/2020 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/01/2020 12:05

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 27/01/2020 11:41

    Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 27/01/2020 11:39

    Classe Processual AÇÃO POPULAR (66) alterada para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

  • 27/01/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 20:40

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 16/01/2020 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 18:39

    Declarada incompetência

  • 10/01/2020 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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