19/08/2025 12:47

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:46

Transitado em Julgado em 19/08/2025
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA NOVERDE CREDITO PESSOAL em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0781085-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA NOVERDE CREDITO PESSOAL DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito, retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais.

Constata-se que o recurso interposto não ataca os fundamentos de mérito do julgado, mas, tão somente, limita-se a apontar suposta omissão quanto à análise do pagamento no valor de R$ 925,17, já expressamente apreciado na sentença.

A insurgência recursal, portanto, possui nítida natureza jurídica de embargos de declaração, nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95 e do art. 1.022 do CPC.

Não se aplica ao caso o Princípio da Fungibilidade, por se tratar de erro grosseiro.

Ademais, embargos de declaração possui pressupostos, natureza processual e procedimento distintos do recurso inominado, o que impede o recebimento do recurso.

Diante do exposto, não conheço do recurso inominado, por manifesta inadequação da via recursal eleita.

Brasília/DF, 1 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Recebidos os autos
01/07/2025 13:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES - CPF: *38.***.*56-68 (RECORRENTE)
01/07/2025 01:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/06/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:00

Recebidos os autos
24/06/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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