TJDFT - 0708692-93.2024.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:50
Baixa Definitiva
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25/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 06:02
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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25/02/2025 02:16
Decorrido prazo de NARA RAQUEL ALVES DE MELO em 24/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 21/02/2025 23:59.
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03/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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01/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 13:56
Recebidos os autos
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30/01/2025 13:56
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de NARA RAQUEL ALVES DE MELO - CPF: *47.***.*59-15 (RECORRENTE)
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29/01/2025 13:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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29/01/2025 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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29/01/2025 12:52
Decorrido prazo de NARA RAQUEL ALVES DE MELO - CPF: *47.***.*59-15 (RECORRENTE) em 29/01/2024.
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29/01/2025 02:17
Decorrido prazo de NARA RAQUEL ALVES DE MELO em 28/01/2025 23:59.
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23/01/2025 02:16
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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22/01/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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20/12/2024 04:15
Recebidos os autos
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20/12/2024 04:15
Gratuidade da Justiça não concedida a NARA RAQUEL ALVES DE MELO - CPF: *47.***.*59-15 (RECORRENTE).
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19/12/2024 17:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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19/12/2024 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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19/12/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0708692-93.2024.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NARA RAQUEL ALVES DE MELO RECORRIDO: CARTÃO BRB S/A DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
17/12/2024 15:54
Recebidos os autos
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17/12/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 13:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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17/12/2024 09:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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17/12/2024 09:15
Juntada de Certidão
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16/12/2024 18:36
Recebidos os autos
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16/12/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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