TJDFT - 0707964-51.2021.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DEANE SANTOS DA SILVA

CPF *98.***.*86-15

Advogados

AMANDA SAMPAIO PIRES

OAB: 18222/MA

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

  • 27/05/2024 19:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/05/2024 19:56

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 27/05/2024 19:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:43

    Decorrido prazo de DEANE SANTOS DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 06/03/2024 03:34

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ANTE O EXPOSTO, extingo os presentes embargos pela perda de seu objeto, na forma do art. 485, inc.

    VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, pela Embargante.

    No entanto, a exigibilidade fica suspensa, porque a ela defiro o benefício da justiça gratuita, que foi requerido na petição inicial – requerimento ainda pendente de análise –.

    Anote-se.

  • 04/03/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:46

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 22/11/2023 12:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 24/10/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/06/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 23:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 15/09/2021 13:17

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de DEANE SANTOS DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:24

    Publicado Decisão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0707964-51.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: DEANE SANTOS DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL   DECISÃO                           Trata-se de embargos à execução oferecidos por DEANE SANTOS DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual dentre outras coisas a embargante requereu a liberação, em sede liminar, do bloqueio efetivado nos autos da execução fiscal nº 0711024-03.2019.8.07.0016.

    Considerando que a penhora em dinheiro efetivada não integralizava a garantia do juízo, concedeu-se prazo de 15 dias para que o embargante assegurasse integralmente o juízo, nos autos da execução ou comprovasse sua hipossuficiência econômica, bem como juntasse cópias do feito executivo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

    A embargante atendeu a determinação judicial, juntando os documentos solicitados. É o breve relatório. DECIDO.

    Incialmente, acolho a emenda à petição inicial apresentada pela parte embargante (ID.86570732).

    Tendo em vista os documentos e alegações apresentados pela parte embargante, defiro o pedido de gratuidade da justiça e autorizo o processamento dos embargos sem a prévia segurança do juízo, haja vista o acesso à jurisdição não pode ser negado aos que comprovem ser economicamente hipossuficientes.

    Todavia, destaco que a execução terá normal continuidade, a fim de se alcançar bens do devedor passíveis de penhora.

    Por outro lado, a parte executada poderá ser processualmente responsabilizada, caso se constate ter prestado falsa declaração a este juízo, no que diz respeito à condição econômica e patrimônio disponível (art. 100, parágrafo único, do CPC).

    Assim, defiro o processamento dos embargos, que não terão efeito suspensivo.

    Intime-se o Distrito Federal para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.

    Por fim, traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal.      Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 16/07/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/03/2021 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/03/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 23:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 00:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 00:40

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 18/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 10:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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