23/07/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/06/2025 23:59.
06/05/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar a guia e o comprovante de pagamento referente às custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento.

RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/02/2025 09:09

Recebidos os autos
24/02/2025 09:09

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/02/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702698-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SOLIDONIA PIECKARSKI HOLANDA, M.

G.

P.

H.

C., T.

P.

H.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA PIECKARSKI HOLANDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §5º do art. 63 do CPC (redação dada pela Lei n. 14.879/2024), o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Na hipótese, o domicílio da parte autora é na Vicente Pires/DF, região abarcada pela Circunscrição Judiciária de Águas Claras, enquanto a ré está sediada em São Paulo/SP.

Assim, com fundamento no art. 63, §5º, do CPC, considerando que a ação é submetida ao CDC, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF, domicílio dos autores Redistribuam-se, imediatamente.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/02/2025 09:05

Recebidos os autos
05/02/2025 09:05

Outras decisões
29/01/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 16:48

Recebidos os autos
21/01/2025 16:47

Outras decisões
21/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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