TJDFT - 0718441-52.2024.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718441-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMANUELLE RODRIGUES PONCE LEONES, BRENO ROCHA FERREIRA REU: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
A petição de ID 221495482 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.
Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.
Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.
Determino o cancelamento da audiência designada.
Sentença transitada em julgado nesta data.
Intimem-se as partes.
Dê-se baixa e arquivem-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
19/12/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 17:30
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
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19/12/2024 17:08
Recebidos os autos
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19/12/2024 17:08
Homologada a Transação
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19/12/2024 13:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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19/12/2024 11:52
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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21/11/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 19:02
Recebidos os autos
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18/11/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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17/11/2024 09:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
17/11/2024 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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