17/07/2025 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:49

Juntada de Petição de apelação
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:49

Recebidos os autos
06/05/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:14

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:02

Recebidos os autos
23/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2025 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:59

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:02

Recebidos os autos
31/03/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/03/2025 15:20

Recebidos os autos
25/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:10

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:57

Recebidos os autos
28/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:24

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721830-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, em caráter liminar, proposta por SINDETRAN-DF contra DETRAN-DF, com o objetivo de impugnar a notificação n.º 26/2024, cujo ato visa suspender o adicional de periculosidade recebido pelos servidores lotados em unidades de motociclistas operacionais de trânsito (UMOP), motivada na nulidade, reconhecida judicialmente, da portaria MTE n.º 1.565/2014.

Custas recolhidas (ID 220051853 e 220051857).

Em ID 220196396, a tutela de urgência foi DEFERIDA "para suspender, até final decisão, os efeitos da notificação n.º 26/2024, para manter o adicional de periculosidade dos agentes que trabalham na referida unidade, desde que haja respaldo em laudos técnicos, com base na legislação vigente, para tais pagamentos".

Em seguida, a autora vem aos autos para requerer a intimação do DETRAN/DF por meio de oficial de justiça para que cumpra a medida liminar de imediato, tendo em vista que o adicional de periculosidade foi suprimido da folha de pagamento dos servidores do mês de dezembro de 2024.

DECIDO.

Da leitura dos autos, verifico que a decisão de ID 220196396, apesar de conceder a medida liminar, determinou tão somente a citação da parte ré, o que gerou, consequentemente, na concessão do prazo de 30 dias para apresentação de contestação.

Desta forma, determino a intimação da parte ré, por meio de oficial de justiça para que, no prazo de cinco dias, cumpra a decisão de ID 220196396.

Após, aguarde-se o prazo de contestação da parte ré.

AO CJU: Intime-se o DETRAN/DF por meio de oficial de justiça.

Prazo: 5 dias.

Após, aguarde-se o prazo de contestação da parte ré.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/01/2025 16:12

Recebidos os autos
09/01/2025 16:12

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (AUTOR).
09/01/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:10

Recebidos os autos
09/12/2024 15:10

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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