TJDFT - 0731271-73.2021.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON CASIANO DA SILVA

CPF *09.***.*85-87

MONICA PACHECO DA SILVA

CPF *84.***.*32-53

Advogados

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB: 31401/DF

CPF *09.***.*96-51

BENEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB: 8343/DF

CPF *42.***.*15-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSENILDA MOURA VIEIRA DE SOUZA

CPF *84.***.*26-20

FABRICIO DA SILVA GONCALVES, PMDF, MAT. 23553-9

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:20

    Transitado em Julgado em 09/05/2025

  • 26/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 12:52

    Juntada de termo

  • 23/05/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2025 17:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 21/05/2025 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 17:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 07/05/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 07/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 02:50

    Publicado Sentença em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 14:36

    Juntada de termo

  • 29/04/2025 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:59

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 19:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 25/04/2025 19:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 16:20, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 25/04/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 19:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:10

    Juntada de ressalva

  • 02/04/2025 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2025 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 19:29

    Juntada de comunicação

  • 20/03/2025 14:17

    Juntada de comunicação

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:36

    Publicado Certidão em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:20, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 12/02/2025 02:20

    Publicado Decisão em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0731271-73.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMILSON CASIANO DA SILVA DECISÃO SANEADORA 1- Reputo o réu citado, diante da constituição de advogado particular, conforme procuração de ID 224853554.

    Defiro, pois, a habilitação do causídico.

    Anote-se. 2- Na forma do art. 396 do CPP, a Defesa apresentou Reposta à Acusação, na qual arrolou testemunha e reservou as demais questões para a ocasião do mérito.

    O processo encontra-se regular e não há qualquer nulidade a ser sanada.

    Também não se verifica prova cabal de atipicidade de conduta, excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou, ainda, extinção da punibilidade, de modo que não é caso de absolvição sumária.

    Ante o exposto: a) Ratifico, portanto, o recebimento da denúncia. b) Determino a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, com a consequente intimação das partes e das pessoas por elas arroladas, ainda que por meio de carta precatória, sem prejuízo da preferência da intimação por meio eletrônico.

    BRASÍLIA/DF, 7 de fevereiro de 2025.

    VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

  • 07/02/2025 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 20:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 20:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2025 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 05/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 13:38

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/12/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/12/2024 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 04/12/2024 17:52

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/12/2024 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 15:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/11/2024 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 11:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/12/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:50

    Declarada incompetência

  • 13/12/2023 18:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 13/12/2023 18:15

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/12/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 01/09/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.

  • 06/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 18:20

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/05/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 17/05/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:33

    Determinado o Arquivamento

  • 11/05/2022 12:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 10/05/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 16:34

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 30/03/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 24/02/2022 09:59

    Transitado em Julgado em 18/02/2022

  • 23/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 07:51

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 07/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 07/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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