25/02/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 04:56

Processo Desarquivado
24/02/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/01/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:17

Transitado em Julgado em 19/12/2024
08/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718399-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIANA DA COSTA GOMES ABADIA REU: RONIERE JOSE APOLINARIO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte exequente SEBASTIANA DA COSTA GOMES ABADIA e a parte executada RONIERE JOSE APOLINARIO para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 219963439 e nº 221507400).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte executada RONIERE JOSE APOLINARIO informando que deverá efetuar o pagamento, na forma proposta.

O pagamento da primeira parcela na quantia de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), deverá ser realizado até o dia 15/01/2025.

O pagamento da segunda parcela na quantia de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), deverá ser realizado até o dia 17/02/2025.

O pagamento da terceira parcela na quantia de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), deverá ser realizado até o dia 17/03/2025.

O pagamento da quarta parcela na quantia de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), deverá ser realizado até o dia 15/04/2025.

Os pagamentos das parcelas do acordo deverão ser realizados mediante transferência bancária na Caixa Econômica Federal, conta poupança, nº 4460 000765852994-0, CPF: *10.***.*59-15 ou utilizando a chave PIX CPF: *10.***.*59-15, advertindo-o que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará, cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos.

Deverá a parte executada juntar aos autos os comprovantes de pagamento do acordo firmado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/12/2024 17:11

Recebidos os autos
19/12/2024 17:11

Homologada a Transação
19/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:36

Recebidos os autos
10/12/2024 14:36

Outras decisões
06/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2024 15:55

Processo Desarquivado
06/12/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:06

Transitado em Julgado em 27/11/2024
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de RONIERE JOSE APOLINARIO em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:27

Recebidos os autos
06/11/2024 21:27

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/10/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de RONIERE JOSE APOLINARIO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RONIERE JOSE APOLINARIO em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/10/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 02:33

Recebidos os autos
14/10/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:47

Recebidos os autos
29/08/2024 14:47

Outras decisões
29/08/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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